Execução de Título Extrajudicial 0708403-41.2022.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0708403-41.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 6266/AC), ADV: ALLANA IGINA MAIA RODRIGUES (OAB 6232/AC), ADV: CASSIUS FERREIRA MORAES (OAB 34276/DF) - Processo 0708403-41.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - CREDOR: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - DEVEDOR: Frederico Henrique da Silva Costa - Como se observa, o salário tem por finalidade garantir as condições mínimas civilizatórias de existência do indivíduo e de sua família. No caso específico, estamos considerando o quadro fático de uma pessoa com salário bruto de R$ 22.608,06 e líquido de R$ 10.620,48, situação favorável e suficiente para adimplir as suas obrigações, não sendo legal, legítimo e moral que se oculte através do instituto da impenhorabilidade. Nestes termos, defiro parcialmente o pedido, determinando a penhora de 10% da remuneração líquida do credor. Oficie-se ao órgão empregador, observando à p. 213. Intimem-se.

20/05/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CASSIUS FERREIRA MORAES (OAB 34276/DF), ADV: ALLANA IGINA MAIA RODRIGUES (OAB 6232/AC), ADV: ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 6266/AC) - Processo 0708403-41.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - CREDOR: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - DEVEDOR: Frederico Henrique da Silva Costa - I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação de fls.202/219.

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 15:27

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 03:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CASSIUS FERREIRA MORAES (OAB 34276/DF), ADV: ALLANA IGINA MAIA RODRIGUES (OAB 6232/AC), ADV: ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 6266/AC) - Processo 0708403-41.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - CREDOR: B1Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e AgronomiaB0 - DEVEDOR: B1Frederico Henrique da Silva CostaB0 - 1 - A parte credora postulou a penhora de 30% da verba remuneratória da parte devedora, conforme petição de pp. 169/175 e pp. 176/1

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 15:25

Outras Decisões

05/12/2025, 08:36

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:20

Processo Reativado

23/10/2025, 09:19

Documentos

Interlocutória

•19/07/2022, 10:58

Interlocutória

•04/04/2023, 10:35

—

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Todas as movimentações(79)

legal