Apelação Cível 0710220-72.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Barros dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Monitória · 3ª Vara Cível de Rio Branco 1° Grau · TJAC · Monitória · 3ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

Autor

LUIS FELIPE PEREIRA DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637·CPF·Representa: Autor

ISABELLE ARAÚJO DE MEDEIROS

OAB/RJ 198299·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637·CPF·Representa: Réu

ISABELLE ARAÚJO DE MEDEIROS

OAB/RJ 198299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: União Educacional do Norte - Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0710220-72.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 14:12

Definitivo

10/06/2026, 14:12

Trânsito em julgado

09/06/2026, 14:10

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2026, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:43

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 12:30

Publicação

31/03/2026, 07:00

Provimento

30/03/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:41

Todas as movimentações(46)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: União Educacional do Norte - Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0710220-72.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 14:12

Definitivo

10/06/2026, 14:12

Trânsito em julgado

09/06/2026, 14:10

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2026, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:43

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 12:30

Publicação

31/03/2026, 07:00

Provimento

30/03/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:40

Mérito

26/03/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 14:24

Para julgamento de mérito

13/03/2026, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: União Educacional do Norte - Apelado: Luis Felipe Pereira dos Reis - Inclua-se em pauta para julgamento presencial (art. 95, II, RITJAC). - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Isabelle Araújo de Medeiros (OAB: 198299/RJ) Nº 0710220-72.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: União Educacional do Norte - Apelado: Luis Felipe Pereira dos Reis - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que tome ciência da da sentença, fls. 103/105, da Apelação, fls. 110/113, do Despacho, fls. 123, acerca do pedido formulado pela DPE/SC, bem como para que apresente contrarrazões à Apelação, fls. 110/113. - Magistrado(a) - Advs: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Isabelle Araújo de Medeiros (OAB: 198299/RJ) Nº 0710220-72.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: União Educacional do Norte - Apelado: Luis Felipe Pereira dos Reis - DESPACHO Chamo o feito à ordem. Constato, da análise dos autos, que a inclusão do processo em pauta ocorreu antes da regular intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões. Verifico, ainda, que a apelada, quando citada na ação originária, apresentou defesa por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e, ao final, requereu que as intimações subsequentes fossem dirigidas à Defensoria Pública local para acompanhamento do feito (fls.92/94) Apesar disso, observo que tal requerimento não foi observado, razão pela qual não houve intimação válida da parte acerca da sentença, nem para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto. Diante do vício identificado, retifico o despacho anteiror, a fim de que o feito seja retirado da pauta de julgamento e seja dada ciência à Defensoria Pública local acerca do pedido formulado pela DPE/SC, procedendo-se, nesse mesmo ato, à regular intimação da sentença e da apelação. Cumpra-se. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Isabelle Araújo de Medeiros (OAB: 198299/RJ) Nº 0710220-72.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 12:19

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2025, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2025, 10:39

Retirada

18/12/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 14:39

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 08:09

Mero expediente

10/12/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 11:03

Para julgamento de mérito

05/12/2025, 10:57

Pedido de inclusão

05/12/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 07:33

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 08:01

Distribuição (sorteio)

30/10/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Luis Felipe Pereira dos ReisB0 - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar o réu ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, atualização pela SELIC a partir do vencimento, subtraído o índice IPCA, consoante os artigos 389, parágrafo único, 398 e 406, §1º, do Código Civil e o entendimento sufragado no REsp 1.795.982/SP e no AgInt no AREsp 2.059.743/RJ. Em face da sucumbência, condeno as partes rés no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em prol da parte ré, diante do deferimento da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. Publique-se. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0710220-72.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Luis Felipe Pereira dos ReisB0 - 1. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0710220-72.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Intime-se a parte autora para manifestação acerca de petição de pp. 92/94. 2. Intime-se a Defensora Pública via e-mail para realizar o cadastro no SAJ. Cumpra-se.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: União Educacional do Norte - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao retorno das minutas referente as pesquisas nos sistemas solicitados, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0710220-72.2024.8.01.0001 - Monitória -

06/03/2025, 00:00

•12/03/2026, 00:00

•12/03/2026, 00:00

•12/03/2026, 00:00

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Intimação

•02/06/2025, 00:00

Intimação

•06/03/2025, 00:00