Procedimento Comum Cível 5000201-80.2026.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 5000201-80.2026.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível Autos 5000201-80.2026.8.01.0004 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

19/06/2026, 00:00

Confirmada

07/06/2026, 23:55

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:03

Publicação

01/06/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível Autos: 5000201-80.2026.8.01.0004 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Jose Jesse Ferreira do NascimentoRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO Vistos, etc. Recebo a inicial pois presentes os requisitos (art. 319, CPC). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o INSS, via portal eletrônico, para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, com a contestação, ouça-se a parte autora em 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação, nos termos do art. 351 do CPC, consignando-se que detém prazo em dobro para todas suas manifestações processuais (CPC/15, art. 186). Caso a parte requerida não ofereça contestação, no prazo legal, certifique-se e voltem-me conclusos. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 18:51

Gratuidade da Justiça

28/05/2026, 18:51

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 09:54

Publicação

18/03/2026, 02:31

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/03/2026, 09:49

Documento (Certidão)

17/03/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000201-80.2026.8.01.0004 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Jose Jesse Ferreira do NascimentoRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss AUTOR: JOSE JESSE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CAROLINE FRANÇA FERREIRA BATISTA (OAB RO002713) DECISÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 129, II, da Lei nº 8.213/91 e no art. 53, III, "a", do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juízo da Comarca de Epitaciolândia para processar e julgar o presente feito, bem como DETERMINO a remessa dos autos a Vara Única - Cível da Comarca de Xapuri para o devido processamento, saneamento e julgamento do feito. PROCEDA a Secretaria com a remessa dos autos à Comarca de Xapuri/AC, com a observância das formalidades legais pertinentes, com fundamento no art. 109, § 2º da Constituição Federal e do Parágrafo único do art. 51 do Código de Processo Civil

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 13:21

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Publicação

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(19)