Apelação Cível 0702860-52.2025.8.01.0001 - TJAC

Apelação Cível 0702860-52.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zilza da Silva Cavalcante - Apelado: Banco do Brasil S/A - Via de consequência, com vistas ao regular processamento do Agravo Interno ora interposto, DETERMINO a redistribuição do feito, por prevenção, no âmbito do Tribunal Pleno Jurisdicional a esta Vice-Presidência, a teor dos arts. 286, I, e 1.021, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, e do art. 350, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Intimem-se. - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC) - Victoria Costa da Silva (OAB: 6271/AC) - MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Patricia Shima (OAB: 125212/RJ) Nº 0702860-52.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zilza da Silva Cavalcante - Apelado: Banco do Brasil S/A - Dá a parte Recorrida, Banco do Brasil S.A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno. - Magistrado(a) - Advs: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC) - Victoria Costa da Silva (OAB: 6271/AC) - MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Patricia Shima (OAB: 125212/RJ) Nº 0702860-52.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 08:44

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 16:02

Trânsito em julgado

12/05/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Zilza da Silva Cavalcante - Apelado: Banco do Brasil S/A - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000005639, com 4 folhas. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC) - Victoria Costa da Silva (OAB: 6271/AC) - MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Patricia Shima (OAB: 125212/RJ) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0702860-52.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Zilza da Silva Cavalcante - Apelado: Banco do Brasil S/A - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0702860-52.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "b" do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC) - Victoria Costa da Silva (OAB: 6271/AC) - MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Patricia Shima (OAB: 125212/RJ)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Zilza da Silva Cavalcante - Apelado: Banco do Brasil S/A - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS. ÔNUS DA PROVA. TEMA REPETITIVO N.º 1.300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. 1. De acordo com a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300, o ônus da prova em ações que contestam saques em conta PASEP é distribuído de forma dinâmica. 2. Caberia à autora, no mínimo, especificar a modalidade dos saques contestados para que se pudesse definir a responsabilidade das provas. 3. Em ações de cobrança de diferenças de PASEP, a ausência de especificação sobre a natureza dos saques contestados e a falta de qualquer indício de prova dos fatos alegados impedem o reconhecimento da falha na prestação do serviço, por não cumprimento do ônus probatório que recai sobre a autora (art. 373, I, do CPC/2015 e Tema Repetitivo nº 1.300/STJ) 4. Apelação desprovida. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC) - Victoria Costa da Silva (OAB: 6271/AC) - MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Patricia Shima (OAB: 125212/RJ) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0702860-52.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

12/05/2026, 00:00

Sem descrição

09/05/2026, 07:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso inominado)

08/05/2026, 14:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/05/2026, 10:12

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 06:54

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Zilza da Silva Cavalcante - Réu: Banco do Brasil S/A. - Intimação - ADV: Acelon da Silva Dias (OAB 5900/AC) Processo 0702860-52.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial e defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC). Afasto a realização de audiência de conciliação, tendo em vista a necessidade de especificações de provas acerca dos índices que compõe os valores oriundos do PASEP, o que demonstra que a audiência será inócua. Cite-se o réu para responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Deverá ainda, manifestar o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual ou presencial. Não havendo localização do réu, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Deverá ainda, manifestar o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual ou presencial. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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Não Conhecimento de recurso (Recurso inominado)

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