Procedimento Comum Cível 0716792-30.2013.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0716792-30.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: Said Farhat - Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC. Intimação - ADV: SAID FARHAT FILHO (OAB 3427/AC) - Processo 0716792-30.2013.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Intime-se a Fazenda Pública e o Ministério Pública para ciência. Após, arquivem-se com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. Cumpra-se.

24/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2026, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2026, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2026, 16:29

Conclusão (para julgamento)

21/07/2026, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2026, 11:06

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2026, 11:06

Documento (Outros documentos)

20/07/2026, 11:06

Documento (Mandado)

20/07/2026, 11:06

Publicação

22/06/2026, 05:10

Publicação

22/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Município de Rio Branco - RÉU: Said Farhat - Em complemento à decisão interlocutória de pp. 294/295, determino que o cumprimento da ordem de demolição seja realizado com o suporte material e operacional do Município de Rio Branco, que deverá disponibilizar os equipamentos, maquinário e pessoal necessários à efetivação da medida. Outrossim, determino a retirada dos autos do arquivamento, procedendo-se ao lançamento da movimentação de reativação do processo. Intimação - ADV: SAID FARHAT FILHO (OAB 3427/AC) - Processo 0716792-30.2013.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Intime-se. Cumpra-se.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Município de Rio Branco - RÉU: Said Farhat - Intimação - ADV: SAID FARHAT FILHO (OAB 3427/AC) - Processo 0716792-30.2013.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Ante o exposto, determino a expedição imediata de mandado de demolição da construção irregular situada na Rua Epaminondas Jácome, nº 2375, Centro, Rio Branco/AC, a ser cumprido por Oficial de Justiça, com acompanhamento de representante do Município de Rio Branco, podendo ser requisitada força policial, em caso de estrita necessidade, para assegurar o fiel cumprimento da ordem judicial. Cumpra-se com urgência. Intime-se.

22/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/06/2026, 12:50

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•22/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Documento (Mandado)

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

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