Cumprimento de sentença 0715126-86.2016.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0715126-86.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC) - Processo 0715126-86.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - Procuradoria Judicial do Estado - Secretaria de Educação. - DEVEDOR: Braga e Braga Importação e Exportação Ltda - Vistos em Correição Ordinária. Uma vez que foi cumprido o objeto do presente processo, determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. Cumpra-se.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

24/04/2026, 03:43

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2026, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 08:12

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:11

Expedição de documento (Alvará)

18/12/2025, 09:02

Publicação

08/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC) - Processo 0715126-86.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria Judicial do Estado - Secretaria de Educação.B0 - DEVEDOR: B1Braga e Braga Importação e Exportação LtdaB0 - Com essas considerações, defiro e pedido e determino que a Secretaria expeça novo alvará para saque dos valores em favor do Estado do Acre, observando os dados indicados à p. 819, com as cautelas de praxe. Em seguida, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para que informe o levantamento dos valores, no prazo de 5 (cinco) duas. Intime-se. Cumpra-se.

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 14:57

deferimento

11/11/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 14:00

Petição (Petição inicial)

27/06/2025, 08:15

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Intimação

•08/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

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