Procedimento Comum Cível 0700800-91.2025.8.01.0006 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700800-91.2025.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Sebastião Odazir Ribeiro - RÉU: Banco Bradesco S/A - Certifico designação de audiência de conciliação por videoconferência. Data: Sexta-feira, 31 de julho de 2026 às 08:00h Link da videochamada: https://meet.google.com/rvu-zkbq-gtp Intimação - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: KAROLINY ALVES LÔBO (OAB 69044/SC), ADV: HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA (OAB 5402/PR) - Processo 0700800-91.2025.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários -

23/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 07:15

Publicação

26/05/2026, 02:10

Documento (Certidão)

21/05/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Sebastião Odazir Ribeiro - RÉU: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: KAROLINY ALVES LÔBO (OAB 69044/SC), ADV: HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA (OAB 5402/PR), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0700800-91.2025.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Trata-se de embargos de declaração opostos por SEBASTIÃO ODAIR RIBEIRO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em face de decisão proferida em audiência realizada em 06/03/2026 (fl. 141), ao argumento de existência de vício decorrente da ausência de intimação formal das partes, requerendo, inclusive, a concessão de efeitos infringentes para declaração de nulidade do ato e redesignação de nova audiência. Conheço dos embargos, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, assiste razão ao embargante. Verifica-se que a audiência realizada ocorreu sem a devida intimação formal das partes. Nesse contexto, a ausência de intimação válida configura vício passível de reconhecimento, inclusive por meio de embargos de declaração, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeitos infringentes, quando necessário à correção de erro que comprometa a validade do ato processual. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com atribuição de efeitos infringentes, para: Declarar a nulidade da audiência realizada em 06/03/2026 (fl. 141); Determinar a designação de nova audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência; Determinar a regular intimação das partes e de seus patronos, mediante publicação oficial, observando-se que as intimações deverão ser realizadas exclusivamente em nome do Dr. HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA, OAB/PR nº 54.027 e OAB/SC nº 39.666-A, sob pena de nulidade; Cumpra-se, com urgência. Intimem-se.

20/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2026, 11:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/04/2026, 10:22

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 10:15

Petição (Embargos de declaração)

09/03/2026, 14:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2026, 10:11

Frutífera

06/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:02

Petição (Contestação)

05/03/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 20:45

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Frutífera

Petição (Petição (outras))

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