Procedimento Comum Cível 0700007-27.2017.8.01.0009 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700007-27.2017.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Iva Angelo dos Santos - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica intimada a parte autora ciência e manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias, bem como para dizer se possui outras provas a produzir, devendo, na eventualidade de requerer a produção de prova testemunhal, providenciar o disposto no art. 455, § 1º, do NCPC. Intimação - ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC) - Processo 0700007-27.2017.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 11:54

Documento (Ofício)

06/05/2026, 10:36

Publicação

21/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Iva Angelo dos SantosB0 - Fica intimada a parte autora, por meio de seu patrono, para comparecer à perícia médica agendada para o dia 24/02/2026 (terça-feira), a partir das 13:00h, por ordem de chegada, local: SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DO ACRE, localizada na Rua Ministro Miguel Ferrante s/nº ao Lado do TRE. Intimação - ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC) - Processo 0700007-27.2017.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/01/2026, 08:06

Ato ordinatório

19/01/2026, 08:05

Documento (Ofício)

19/01/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 07:47

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:00

Documento (Ofício)

01/12/2025, 11:15

Expedição de documento (Carta)

01/08/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 12:40

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Iva Angelo dos SantosB0 - D E C I S Ã O Em consonância com o Acórdão proferido polo Tribunal Regional Federal da 1ª Região determino a realização de perícia no demandante a fim aferir se a condição de invalidez é preexistente ao óbito do segurado Francisco André dos Santos, em conformidade ao previsto no art. 370 do CPC. Formulo, desde já, os seguintes quesitos: a) apresenta a parte autora doença ou moléstia que a incapacite para o exercício de atividade laborativa? b) em caso positivo, qual o estado mórbido incapacitante? c) a parte requerente está acometida de qual enfermidade? d) qual o CID da doença de que está acometida a parte demandante? e) caso a parte autora esteja incapacitada, essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? f) caso a parte requerente esteja incapacitada, é possível determinar a data do início da incapacidade? Se positivo, qual? g) caso a parte demandante esteja incapacitada, é possível determinar a data do início da doença? Se positivo, qual? h) caso a parte autora esteja incapacitada, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? i) caso a parte requerente esteja temporariamente incapacitada, qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? j) qual o grau de redução da capacidade laborativa da parte autora? l) qual o comprometimento sofrido pela parte demandante em sua rotina e hábitos (não atinentes à sua atividade laboral)? m) atualmente, encontra-se compensado o quadro mórbido incapacitante da parte autora? n) pode a parte requerente trabalhar e executar tarefas atinentes à sua profissão, atualmente? o) em caso negativo na pergunta anterior, pode ele realizar outra atividade? Qual? p) quais os medicamentos que a parte demandante faz uso? q) informe o Sr. Perito se a parte autora necessita de acompanhamento permanente de terceiros. Se positivo, justificar essa necessidade. Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, em 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, expeça-se carta precatória à Justiça Federal solicitando a realização da perícia determinada, remetendo os quesitos deste Juízo e os das partes, devendo esta informar o dia, horário e local para exame da autora, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, assinalando que o laudo deverá ser remetido ao Juízo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da avaliação da pericianda. A autora deverá ser intimada pessoalmente da data de seu exame, bem como seu patrono. Sobrevindo o laudo pericial, Intimação - ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC) - Processo 0700007-27.2017.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - intime-se a parte autora para os fins do parágrafo único, do art. 477, § 1º, do NCPC, e, ainda, para dizer se possui outras provas a produzir e, na eventualidade, da parte autora requerer a produção de prova testemunhal deverá providenciar o disposto no art. 455, § 1º, do NCPC. Intime-se. Senador Guiomard-(AC), 05 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

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