Execução de Título Extrajudicial 0703292-58.2025.8.01.0070 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0703292-58.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) - Processo 0703292-58.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: COSTA & MONTEIR0 LTDA - ME - DEVEDOR: Voltz Energia Solar Por Assinatura Ltda - Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que fora impetrado Mandado de Segurança (autos nº 5000610-68.2026..8.01.0000), razão pela qual suspendo o presente feito até o julgamento final do incidente. Ademais, ante a determinação contida na decisão de p. 368-373, determino o cancelamento da ordem de bloqueio Sisbajud (p. 354), bem como o desbloqueio de eventuais valores constritos. Por fim, conforme extrato bancário de p. 374-375, cumpre ressaltar que o valor indicado no alvará judicial de p. 344 já foi levantado, sendo a quantia transferida para a conta corrente dos patronos da parte exequente, conforme informações bancárias indicadas no próprio alvará. Com o julgamento final do incidente em questão, retornem os autos conclusos.

29/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 09:11

Outras Decisões

10/06/2026, 10:43

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 07:33

Recebimento

03/06/2026, 09:04

Mero expediente

03/06/2026, 09:04

Documento (Ofício)

03/06/2026, 09:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 14:06

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2026, 10:31

Publicação

26/05/2026, 01:48

Publicação

26/05/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:41

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 09:58

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) - Processo 0703292-58.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: COSTA & MONTEIR0 LTDA - ME - DEVEDOR: Voltz Energia Solar Por Assinatura Ltda - DECISÃO: "Trata-se de Embargos à Execução (p. 133-149), nos quais a devedora se insurge em face da penhora de seus valores, alegando, em síntese, a incompetência do Juizado Especial Cível, bem como prejudicialidade externa, ante a existência de ação paralela em trâmite em juízo diverso. Por fim, requer a suspensão da ordem de bloqueio e desconstituição da penhora. A parte credora apresentou resposta, conforme petição de p. 249-259. É o breve relatório. Quanto ao pedido de suspensão da execução, indefiro-o de plano. Em sendo a impugnação um incidente que se resolve nos próprios autos, não em autos autônomos, não há falar em suspensão do processo, pois a presente execução somente terá prosseguimento após a resolução da impugnação em análise. Dito isso, passo a decidir. Inicialmente, verifico que, conforme documentos apresentados (p. 290-294), a parte exequente é legítima para demandar no âmbito dos Juizados, pois se enquadra como empresa de pequeno porte (EPP), razão pela qual afasto a alegada incompetência. Ademais, em que pesem os argumentos da devedora, seu pedido não merece prosperar, pois trata-se de execução de título extrajudicial liquido, certo e exigível (p. 21 e 22). Quanto ao pedido de desbloqueio integral do valor constrito, observo que razão não lhe assiste pois, na hipótese, estão verificados os requisitos certeza, liquidez e exigibilidade dotítuloexecutivo, necessários à propositura da execução, razão pela qual se afasta a alegação de nulidade. Em sendo assim, entendo que o numerário constrito, no importe de R$ 5.202,80, é legítimo para suportar o ônus da execução, motivo pelo qual indefiro os pedidos efetuados por meio do incidente ora analisado. Posto isso, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 52, da LJE, resolvo improcedente os embargos em tela, condenando a devedora nas custas processuais devidas. Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, indicar seus dados bancários. Em sendo fornecidos, libere-se a quantia constrita via Sisbajud em favor da parte credora, via alvará automatizado, como forma de satisfação parcial do crédito exequendo. Deve a credora, sob o mesmo prazo, requerer o que lhe convier, a fim de possibilitar o regular prosseguimento dos atos executórios, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, conclusos. Int."

30/04/2026, 00:00

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Documento (Outros documentos)

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Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Documento (Ofício)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Publicação

Petição (Petição (outras))

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