Recurso Inominado Cível 0706194-18.2024.8.01.0070 - TJAC

Recurso Inominado Cível 0706194-18.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ACELON DA SILVA DIAS (OAB 6682/AC), ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC) - Processo 0706194-18.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CREDOR: Condomínio Residencial Juruá - DEVEDORA: Livia da Silva Batista Ferreira - Dou a parte reclamante/credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar somente 01 (um) endereço válido e atualizado para fins de citação/intimação do reclamado/devedor, referente a petiçaõ de pág. 179/180, para expedição de mandado de ponhora, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC) - Processo 0706194-18.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CREDOR: Condomínio Residencial Juruá - Dou a parte reclamante/credora por intimada para ciência da certidão negativa do oficial de justiça de pág. 174 e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar 01 (um) endereço válido e atualizado para fins de expedição de mandado de penhora em face do reclamado/devedor, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC) - Processo 0706194-18.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CREDOR: B1Condomínio Residencial JuruáB0 - Trata-se de execução de título extrajudicial em que tentativas de localizar bens penhoráveis através das ferramentas à disposição do Poder Judiciário foram frustradas. A parte credora requereu a penhora do imóvel referente às cotas condominiais que estão em aberto, conforme petição de fls. 167. Conforme disposição legal e orientação jurisprudencial, é possível a penhora do imóvel de família para pagar dívidas condominiais, pois trata-se de uma exceção legal à impenhorabilidade (Lei 8.009/90, art. 3º, IV), pois como a dívida é propter rem (vinculada ao imóvel), o próprio bem garante o débito, mesmo sendo único ou financiado. Portanto, defiro o pedido de fls. 167, e determino: 1 - expeça-se mandado de penhora sobre o imóvel indicado à fl. 167. Intime-se o credor da decisão.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC) - Processo 0706194-18.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CREDOR: B1Condomínio Residencial JuruáB0 - Destarte, indefiro o pleito da parte credora de penhora sobre salários da parte requerida. Por fim, a fim de evitar maiores delongas no presente feito e adoção de medidas inócuas, verificado que este processo vem tramitando desde outubro de 2024 sem êxito, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, indicar bens da demandada à penhora, tendo em vista que houve tempo hábil para realização de diligências, sob pena de extinção e arquivamento dos autos por inexistência de bens passíveis de execução. Transcorrido o prazo, voltem-me para apreciação.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC) - Processo 0706194-18.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CREDOR: B1Condomínio Residencial JuruáB0 - Dou a parte reclamante/credora por intimada para ciência da certidão negativa do oficial de justiça de pág. 155 e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar 01 (um) endereço válido e atualizado para fins de citação/intimação do reclamado/devedor, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 09:45

Definitivo

01/10/2025, 09:45

Trânsito em julgado

01/10/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 09:19

Publicação

02/09/2025, 07:00

Não-Provimento

01/09/2025, 10:56

Não-Provimento

27/08/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 07:33

Para julgamento de mérito

19/08/2025, 10:12

Pedido de inclusão

15/08/2025, 09:04

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Intimação

•29/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Não-Provimento

Não-Provimento

Expedição de documento (Certidão)

Para julgamento de mérito

Pedido de inclusão

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