Apelação Cível 0001259-86.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 36.036,20

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

NILSON ALVES BRILHANTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713·Representa: Autor

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:32

Transitado em Julgado em "data"

16/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:12

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

11/02/2026, 14:09

Negado seguimento a Recurso

11/02/2026, 14:06

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/02/2026, 13:01

Conclusos para admissibilidade recursal

10/02/2026, 07:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/02/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 07:45

Ato ordinatório

13/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:59

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:17

Transferência de Processo - Saída

07/01/2026, 14:03

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:32

Transitado em Julgado em "data"

16/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:12

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

11/02/2026, 14:09

Documentos

Interlocutória

•03/02/2025, 21:59

TipoProcessoDocumento#779

•26/10/2025, 18:28

Negado seguimento a Recurso

11/02/2026, 14:06

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/02/2026, 13:01

Conclusos para admissibilidade recursal

10/02/2026, 07:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/02/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 07:45

Ato ordinatório

13/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:59

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:17

Transferência de Processo - Saída

07/01/2026, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

07/01/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:26

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/12/2025, 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/12/2025, 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:20

Mérito

11/11/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:18

Para Julgamento

29/10/2025, 08:20

Pedido de inclusão

26/10/2025, 18:28

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

18/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/02/2025, 21:59

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:35

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

08/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:38

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 08:18

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2024, 08:32

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2024, 13:20

TipoProcessoDocumento#536

•23/11/2025, 17:36

Interlocutória

•11/02/2026, 14:06