Embargos à Execução 0700309-96.2025.8.01.0002 - TJAC

Embargos à Execução 0700309-96.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Emerson Rafhael de Lima Saraiva - EMBARGADO: José Raimundo Pinheiro Rodrigues - Intimação - ADV: PAULO GERNANDES COÊLHO MOURA (OAB 4359/AC), ADV: ADAMAR MACHADO NASCIMENTO (OAB 2896/AC) - Processo 0700309-96.2025.8.01.0002 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nestes Embargos à Execução, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Outrossim: Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade da justiça, mantendo o benefício ao Embargante. Determino o imediato prosseguimento da Execução nº 0702787-14.2024.8.01.0002 pelo valor integral do título. Condeno o Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Fica, todavia, suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Translade-se cópia desta sentença para os autos da ação executiva (autos n.º 0702787-14.2024.8.01.0002). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 13:34

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 19:31

Publicação

24/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: B1Emerson Rafhael de Lima SaraivaB0 - EMBARGADO: B1José Raimundo Pinheiro RodriguesB0 - Intimação - ADV: ADAMAR MACHADO NASCIMENTO (OAB 2896/AC) - Processo 0700309-96.2025.8.01.0002 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Recebo os presentes embargos à execução, sem atribuir-lhes efeito suspensivo (CPC, art. 919, caput). Intime-se o embargado, por meio de seu patrono, para apresentar manifestação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 920, I). Translade-se cópia desta decisão para os autos da ação executiva (autos n.º 0702787-14.2024.8.01.0002). Defiro ao embargante o benefício da gratuidade da justiça. Cumpra-se.

24/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2025, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 04:19

Publicação

28/03/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Emerson Rafhael de Lima Saraiva - Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Nessa perspectiva, o embargante não informa sua profissão, não apresentou informação sobre a alçada de seus ganhos ou qualquer comprovação que sua renda encontra-se comprometida. Assim, faculto ao embargante apresentar documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada, ou, juntar o comprovante de recolhimento das custas. Para tanto, concedo prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Paulo Gernandes Coêlho Moura (OAB 4359/AC) Processo 0700309-96.2025.8.01.0002 - Embargos à Execução - Intime-se.

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 17:32

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Intimação

•24/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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