Procedimento Comum Cível 0701393-63.2024.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701393-63.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nu Financeira S/A - Apelado: Jose Osmir Maia de Melo - Apelante: Jose Osmir Maia de Melo - Apelado: Nu Financeira S/A - Nº 0701393-63.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Ante o exposto, determino o cumprimento da remessa do Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos já determinados na decisão de p. 413 Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 7529A/AL)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Nu Financeira S/A - Apelado: Jose Osmir Maia de Melo - Apelante: Jose Osmir Maia de Melo - Apelado: Nu Financeira S/A - - Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701393-63.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 7529A/AL)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nu Financeira S/A - Apelado: Jose Osmir Maia de Melo - Apelante: Jose Osmir Maia de Melo - Apelado: Nu Financeira S/A - Dá a parte Agravada, Nu Financeira S/A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 7529A/AL) Nº 0701393-63.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Nu Financeira S/A - Apelado: Jose Osmir Maia de Melo - Apelante: Jose Osmir Maia de Melo - Apelado: Nu Financeira S/A - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701393-63.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, e na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça, INADMITO ao Recurso Especial interposto. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 7529A/AL)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nu Financeira S/A - Apelado: Jose Osmir Maia de Melo - Apelante: Jose Osmir Maia de Melo - Apelado: Nu Financeira S/A - Dá a parte Apelada, Nu Financeira S/A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 7529A/AL) Nº 0701393-63.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nu Financeira S/A - Apelado: Jose Osmir Maia de Melo - Apelante: Jose Osmir Maia de Melo - Apelado: Nu Financeira S/A - Nº 0701393-63.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 7529A/AL)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nu Financeira S/A - Apelado: Jose Osmir Maia de Melo - Apelante: Jose Osmir Maia de Melo - Apelado: Nu Financeira S/A - Despacho Nº 0701393-63.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Trata-se de Apelações interpostas por José Osmir Maia de Melo (fls. 161/164) e pela Nu Financeira S/A. (fls. 167/180), ambos alegando inconformismo com sentença prolatada pelo Juízo da Vara Única - Cível da Comarca de Epitaciolândia-AC, em Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização por Danos Morais. Consoante a dinâmica dos autos, a parte Nu Financeira S/A, atendendo ao comando judicial de intimação, apresentou contrarrazões ao apelo de José Osmir Maia de Melo (fls. 205/211). Contudo, o Juízo de origem não determinou a intimação de José Osmir Maia de Melo para contraminuta recursal ao apelo Nu Financeira S/A (fls. 167/180). Posto isso, antecedendo ao exame colegiado dos recursos, determino a intimação de José Osmir Maia de Melo para contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 7529A/AL)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nu Financeira S/A - Apelado: Jose Osmir Maia de Melo - Apelante: Jose Osmir Maia de Melo - Apelado: Nu Financeira S/A - Despacho Nº 0701393-63.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Trata-se de Apelações interpostas por José Osmir Maia de Melo (fls. 161/164) e pela Nu Financeira S/A. (fls. 167/180), ambos alegando inconformismo com sentença prolatada pelo Juízo da Vara Única - Cível da Comarca de Epitaciolândia-AC, em Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização por Danos Morais. Consoante a dinâmica dos autos, a parte Nu Financeira S/A, atendendo ao comando judicial de intimação, apresentou contrarrazões ao apelo de José Osmir Maia de Melo (fls. 205/211). Contudo, o Juízo de origem não determinou a intimação de José Osmir Maia de Melo para contraminuta recursal ao apelo Nu Financeira S/A (fls. 167/180). Posto isso, antecedendo ao exame colegiado dos recursos, determino a intimação de José Osmir Maia de Melo para contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 7529A/AL)

26/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2025, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 15:00

Mero expediente

25/08/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 04:33

Publicação

28/07/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 12:30

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Osmir Maia de Melo - Preliminarmente, afirmado o estado de hipossuficiência econômica, ante o cenário processual apresentado, ausente, neste momento, dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e nos art. 98 e 99 do CPC. Sendo assim, atendidos os requisitos essenciais elencados, nos artigos 319 a 321 do CPC, Intimação - ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0701393-63.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - recebo a inicial e decido: 1. Nos termos do art.334doCPC, necessária a designação de audiência de conciliação, que somente não será realizada se as partes, autora e requerida, manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art.334,§ 4º,I), cabendo ao requerido, caso assim pretenda, indicar seu desinteresse, por meio de petição, apresentada com, no mínimo, dez dias de antecedência, da data da audiência (CPC, art.334,§ 5º). 2. Em conseguinte, em atenção ao devido processo legal, o GABINETE deverá destacar data para a audiência de conciliação/mediação no Google Meet, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se com a intimação do autor para a referida audiência, sendo a parte assistida pela Defensoria Pública, proceda-se a intimação pessoal do autor, estendendo o prazo mínimo para realização da conciliação para 60 (sessenta) dias. 3. Após, encaminhem-se os autos à CEPRE para citar e intimar a parte contrária, por meio dos advogados constituídos (fl. 24), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar na carta que o prazo para a defesa (que será de 15 dias - art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). A CEPRE poderá fazer tentativa de citação por meio do aplicativo Whatsapp, conforme decidido pela 5ª Turma do STJ (HC nº 641877 / DF-2021/0024612-7), no sentido de ser possível a citação pelo aplicativo, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual. Portanto, somente diante da concorrência dos três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, é possível presumir que a intimação se deu de maneira válida. 3.1. Faça-se consignar, também, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 695,§4º e 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art, 334, § 10, do CPC). 3.2 Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

11/02/2025, 00:00

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