Procedimento Comum Cível 0700950-69.2025.8.01.0007 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700950-69.2025.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Maria Raimunda Silva do Carmo - DECISÃO Intimação - ADV: JORGE HENRIQUE BEZERRA NOGUEIRA DE QUEIROZ (OAB 1783/AC) - Processo 0700950-69.2025.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Vistos, etc. Proceda-se à alteração da classe processual, a fim de que passe a constar como Cumprimento de Sentença. Intime-se o INSS, por meio do portal eletrônico, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresente impugnação, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, expeça-se o competente precatório ou RPV, conforme o caso, na forma do art. 535, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.

06/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 13:03

Reativação

22/05/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 04:27

Definitivo

30/04/2026, 08:32

Trânsito em julgado

30/04/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 21:01

Ato ordinatório

02/03/2026, 20:55

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 14:33

Procedência

02/03/2026, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 06:05

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2026, 12:29

Documento (Mandado)

23/02/2026, 12:29

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Intimação

•12/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Procedência

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

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