Execução Fiscal 0802584-44.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0802584-44.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802584-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: Jossandra Prado Lopes - Ante a reiterada inércia da Fazenda Pública, intime-se pessoalmente o Procurador-Geral do Município de Rio Branco para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o despacho de p. 114. Intimem-se.

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 04:17

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 18:54

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 07:34

Publicação

05/06/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802584-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Jossandra Prado LopesB0 - O Município de Rio Branco ajuizou ação de execução fiscal em face de Jossandra Prado Lopes, visando à execução do crédito tributário descrito nas CDA's que instruíram a inicial, tendo, posteriormente, requerido a extinção do processo com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, informando a baixa dos débitos de ISSQN e cadastro econômico inscrito no CMC 1154575. Ocorre que não veio aos autos, dentre as peças que acompanharam o pedido de extinção, nenhuma decisão que tenha homologado o parecer fiscal de pp. 102/103 ou anulado os lançamentos referentes às CDA's de pp. 2/4. Assim, visando à possível extinção da execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a cópia integral do processo administrativo que teria dado ensejo à anulação dos lançamentos, notadamente a decisão administrativa fundamentada proferida por autoridade competente. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 12:01

Recebimento

09/05/2025, 10:01

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Intimação

•05/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

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