Execução Fiscal 0802584-44.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.396,90

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JOSSANDRA PRADO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:17

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:54

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802584-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Jossandra Prado LopesB0 - O Município de Rio Branco ajuizou ação de execução fiscal em face de Jossandra Prado Lopes, visando à execução do crédito tributário descrito nas CDA's que instruíram a inicial, tendo, posteriormente, requerido a extinção do processo com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, informando a baixa dos débitos de ISSQN e cadastro econômic

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 10:01

Mero expediente

09/05/2025, 10:01

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:17

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:49

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 10:28

Despacho

•10/05/2017, 16:49

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legal

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Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:54

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802584-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Jossandra Prado LopesB0 - O Município de Rio Branco ajuizou ação de execução fiscal em face de Jossandra Prado Lopes, visando à execução do crédito tributário descrito nas CDA's que instruíram a inicial, tendo, posteriormente, requerido a extinção do processo com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, informando a baixa dos débitos de ISSQN e cadastro econômic

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 10:01

Mero expediente

09/05/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição inicial

22/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:43

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição inicial

15/05/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:44

Recebidos os autos

05/04/2024, 13:58

Mero expediente

05/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição inicial

21/12/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:14

Ato ordinatório

28/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:37

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:29

Mero expediente

13/06/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:08

Ato ordinatório

20/07/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:07

Recebidos os autos

03/03/2022, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

17/09/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 12:28

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 17:44

Expedida/Certificada

31/07/2018, 09:49

Recebidos os autos

26/07/2018, 18:52

Mero expediente

26/07/2018, 18:52

Conclusos para julgamento

25/07/2018, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 09:15

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 13:41

Expedida/Certificada

19/02/2018, 15:52

Ato ordinatório

17/01/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 14:12

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 11:58

Expedida/Certificada

10/05/2017, 17:36

Recebidos os autos

10/05/2017, 16:49

Mero expediente

10/05/2017, 16:49

Conclusos para despacho

09/05/2017, 11:04

Juntada de Outros Documentos

03/11/2016, 16:41

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:44

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:51

Mero expediente

19/10/2016, 10:29

Recebidos os autos

19/10/2016, 10:28

Conclusos para despacho

17/10/2016, 17:41

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 13:36

Despacho

•26/07/2018, 18:52

Interlocutória

•03/03/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:05

Despacho

•13/06/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:34

Despacho

•05/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 18:42

Despacho

•09/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:18