Execução Fiscal 0011566-37.2003.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0011566-37.2003.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0011566-37.2003.8.01.0001 (001.03.011566-4) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: Milca Oliveira dos Santos - Considerando que já transcorreu o prazo concedido à parte exequente para conclusão da diligência informada à p. 201, intime-se novamente para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o último parágrafo do despacho da p. 197.

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 06:11

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:10

Recebimento

09/02/2026, 12:09

Mero expediente

09/02/2026, 12:09

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 10:39

Petição (Petição inicial)

12/08/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0011566-37.2003.8.01.0001 (001.03.011566-4) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Milca Oliveira dos SantosB0 - Analisando os demonstrativos de pagamento constantes às pp. 195/196, observa-se que os valores quitados referem-se aos exercícios de 2010 a 2020. No entanto, a Certidão de Dívida Ativa de p. 2 indica que o crédito executado corresponde aos exercícios de 1998 a 2001, a título de IPTU. Tal divergência gera incerteza quanto à real situação do débito fiscal, razão pela qual, neste momento, não é possível deferir o pedido de extinção da execução. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar e demonstrar de forma esclarecedora se subsiste algum crédito a ser perseguido oriundo da CDA que ensejou a presente execução fiscal ou se houve a respectiva satisfação e, em qualquer caso, requer justa medida.

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 07:50

Recebimento

14/07/2025, 12:12

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

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