Execução Fiscal 0011566-37.2003.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.329,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

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MILCA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:11

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:10

Recebidos os autos

09/02/2026, 12:09

Mero expediente

09/02/2026, 12:09

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0011566-37.2003.8.01.0001 (001.03.011566-4) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Milca Oliveira dos SantosB0 - Analisando os demonstrativos de pagamento constantes às pp. 195/196, observa-se que os valores quitados referem-se aos exercícios de 2010 a 2020. No entanto, a Certidão de Dívida Ativa de p. 2 indica que o crédito executado corresponde aos exercícios de 1998 a 2001, a título de IPTU

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:50

Recebidos os autos

14/07/2025, 12:12

Mero expediente

14/07/2025, 12:12

Todas as movimentações(273)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:11

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•17/09/2012, 11:33

Despacho

•17/09/2012, 11:33

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legal

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Recebidos os autos

09/02/2026, 12:09

Mero expediente

09/02/2026, 12:09

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0011566-37.2003.8.01.0001 (001.03.011566-4) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Milca Oliveira dos SantosB0 - Analisando os demonstrativos de pagamento constantes às pp. 195/196, observa-se que os valores quitados referem-se aos exercícios de 2010 a 2020. No entanto, a Certidão de Dívida Ativa de p. 2 indica que o crédito executado corresponde aos exercícios de 1998 a 2001, a título de IPTU

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:50

Recebidos os autos

14/07/2025, 12:12

Mero expediente

14/07/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição inicial

25/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:17

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:47

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:27

Mero expediente

25/03/2024, 14:27

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/11/2023, 07:46

Expedição de Carta.

30/10/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:12

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:33

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:07

Remetidos os autos da Contadoria

25/09/2023, 08:07

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 08:00

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 07:55

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:44

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição inicial

23/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:33

Ato ordinatório

09/03/2023, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:01

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:10

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 19:12

Conclusos para decisão

21/09/2021, 18:04

Juntada de Outros Documentos

09/03/2020, 11:34

Juntada de Outros Documentos

09/03/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 07:18

Ato ordinatório

27/02/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 09:15

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 15:46

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 10:21

Expedida/Certificada

22/08/2019, 08:44

Recebidos os autos

15/08/2019, 13:22

Mero expediente

15/08/2019, 13:22

Conclusos para julgamento

17/06/2019, 16:37

Juntada de Outros Documentos

04/06/2019, 11:45

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 15:41

Expedida/Certificada

16/05/2019, 09:51

Ato ordinatório

13/02/2019, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 09:16

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 15:56

Expedida/Certificada

26/09/2018, 14:34

Ato ordinatório

25/09/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 15:38

Publicado ato_publicado em 20/04/2018.

20/04/2018, 15:20

Expedida/Certificada

19/04/2018, 14:06

Recebidos os autos

17/04/2018, 16:51

Mero expediente

17/04/2018, 16:51

Conclusos para despacho

12/01/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 17:19

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 12:04

Expedida/Certificada

10/07/2017, 15:52

Ato ordinatório

08/07/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 13:53

Publicado ato_publicado em 13/12/2016.

13/12/2016, 17:23

Expedida/Certificada

09/12/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 10:12

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 09:54

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 09:54

Publicado ato_publicado em 10/11/2016.

10/11/2016, 14:14

Expedida/Certificada

08/11/2016, 15:52

Recebidos os autos

08/11/2016, 11:41

Outras Decisões

08/11/2016, 11:41

Conclusos para decisão

13/11/2015, 15:03

Juntada de Outros Documentos

19/10/2015, 10:54

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 13:35

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:01

Recebidos os autos

07/10/2015, 11:02

Outras Decisões

07/10/2015, 11:02

Conclusos para despacho

10/07/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2015, 16:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2015.

03/07/2015, 15:02

Expedida/Certificada

30/06/2015, 15:56

Ato ordinatório

30/06/2015, 14:17

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 10:41

Expedição de Mandado.

27/04/2015, 13:12

Recebidos os autos

26/03/2015, 16:11

Conclusos para despacho

13/03/2015, 11:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2013.

28/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/06/2013, 12:00

Mero expediente

25/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

25/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

10/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2012.

21/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/11/2012, 12:00

Mero expediente

14/11/2012, 12:00

Somente Publicar

14/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2012.

09/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2012, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

13/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2011, 12:00

Apensado ao processo

16/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/09/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/07/2011, 12:00

Mero expediente

06/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/06/2011, 12:00

Outras Decisões

03/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

26/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/03/2011, 12:00

Despacho

03/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2010, 12:00

Outras Decisões

11/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2010, 12:00

Processo Reativado

01/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

12/08/2009, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/08/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

29/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

22/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

07/07/2009, 12:00

Aguardando providência

07/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

15/01/2009, 12:00

Aguardando indicação de Assistente Técnico

28/10/2008, 12:00

Expedição de Edital.

29/09/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

19/09/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

18/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

25/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

01/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

22/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

22/07/2008, 12:00

Aguardando providência

22/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

24/06/2008, 12:00

Aguardando providência

24/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/06/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

12/06/2008, 12:00

Aguardando providência

12/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

11/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

30/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

23/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2008, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

20/12/2007, 12:00

Processo suspenso

26/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

21/05/2007, 12:00

Processo suspenso

21/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/05/2007, 12:00

Intimação do Autor

10/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

30/04/2007, 12:00

Aguardando providência

30/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

09/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

23/03/2007, 12:00

Juntada de Mandado

02/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

02/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

15/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

28/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

24/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

24/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

11/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

05/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/03/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

26/01/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

07/01/2006, 12:00

Intimação do Autor

10/02/2005, 12:00

Processo suspenso

10/02/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

21/01/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

21/01/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

14/12/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2004, 12:00

Conclusos para decisão

14/12/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/12/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

17/11/2004, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

17/11/2004, 12:00

Processo reativado

08/11/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2004, 12:00

Conclusos para decisão

04/11/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

30/07/2004, 12:00

Processo suspenso

05/07/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

25/06/2004, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/06/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

01/06/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/05/2004, 12:00

Decisão Interlocutória

06/05/2004, 12:00

Conclusos para decisão

04/05/2004, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

15/04/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

31/03/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

10/10/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/10/2003, 12:00

Distribuído por sorteio

09/10/2003, 12:00

Recebimento do Distribuidor

09/10/2003, 12:00

Conclusos para decisão

09/10/2003, 12:00

Despacho

•17/09/2012, 11:33

Despacho

•17/09/2012, 11:33

Despacho

•17/09/2012, 11:33

Despacho

•17/09/2012, 11:33

Despacho

•17/09/2012, 11:34

Despacho

•17/09/2012, 11:34

Despacho

•17/09/2012, 11:34

Despacho

•17/09/2012, 11:34

Interlocutória

•17/09/2012, 11:34

Interlocutória

•17/09/2012, 11:34

Despacho

•17/09/2012, 11:34

Interlocutória

•17/09/2012, 11:34

Despacho

•17/09/2012, 11:34

Todos os documentos(31)

Despacho

•17/09/2012, 11:33

Despacho

•17/09/2012, 11:33

Despacho

•17/09/2012, 11:33

Despacho

•17/09/2012, 11:33

Despacho

•17/09/2012, 11:33

Despacho

•17/09/2012, 11:33

Despacho

•17/09/2012, 11:34

Despacho

•17/09/2012, 11:34

Despacho

•17/09/2012, 11:34

Despacho

•17/09/2012, 11:34

Interlocutória

•17/09/2012, 11:34

Interlocutória

•17/09/2012, 11:34

Despacho

•17/09/2012, 11:34

Interlocutória

•17/09/2012, 11:34

Despacho

•17/09/2012, 11:34

Interlocutória

•24/09/2012, 16:48

Despacho

•14/11/2012, 12:20

Despacho

•25/06/2013, 14:29

Interlocutória

•07/10/2015, 11:02

Interlocutória

•08/11/2016, 11:41

Despacho

•17/04/2018, 16:51

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 20:25

Despacho

•15/08/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 19:56

Interlocutória

•07/06/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:16

Interlocutória

•20/09/2023, 13:44

Despacho

•25/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:15

Despacho

•14/07/2025, 12:12

Despacho

•09/02/2026, 12:09