Procedimento Comum Cível 0700790-78.2024.8.01.0007 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700790-78.2024.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Evanice Santos de Abreu - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A AG 0071 - Decisão Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700790-78.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Vistos. Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a petição do Réu, fls. 192/195 e documentos juntados, devendo comprovar o alegado vínculo estatutário anterior a 04/10/1988, sob pena de preclusão. Por ora, suspendo o início dos trabalhos periciais informados pelo expert às fls. 197/198 até que seja apreciada a alegação de ausência de objeto trazida pelo Banco do Brasil. Ciente o perito judicial. Promova a Secretaria o cadastro exclusivo do advogado MARCELO NEUMANN OAB/RJ 110.501 para fins de futuras publicações, conforme requerido pelo réu. Cumpra-se. Intimem-se. Xapuri-(AC), 22 de julho de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

27/07/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

20/07/2026, 09:53

Conclusão (para decisão)

17/07/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

11/07/2026, 12:45

Publicação

09/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Evanice Santos de Abreu - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A AG 0071 - Decisão Intimação - ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700790-78.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Vistos, etc. Analisando os autos, embora a certidão cartorária de fls. 181, tenha remetido o feito à fila de sentença, observo que o processo aguarda perícia técnica, conforme determinado à decisão de fls. 146, bem como o Banco requerido pago 50% do valor da perícia, fls. 173/175. Assim, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada do Laudo Pericial Contábil conclusivo aos autos ou Justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, indicando as diligências remanescentes. Com a juntada do laudo técnico, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC), manifestem-se sobre o documento, oportunidade em que poderão apresentar seus respectivos pareceres técnicos por meio de assistentes, bem como se manifestarem de forma definitiva sobre a petição de prescrição protocolada pelo Réu. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. Intimem-se. Xapuri-(AC), 19 de junho de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

09/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2026, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2026, 11:54

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 09:06

Publicação

08/06/2026, 09:37

Publicação

22/05/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Evanice Santos de Abreu - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A AG 0071 - Decisão Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700790-78.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Vistos, etc. Defiro o requerimento do Réu. Cadastre-se o patrono MARCELO NEUMANN (OAB/AC 62.86) para fins de futuras intimações, sob pena de nulidade. O Banco do Brasil noticiou a fixação de tese jurídica vinculante pelo STJ no Tema 1.387 (REsp 2214879/PE e REsp 2214864/PE), que definiu o saque integral do principal como marco inicial do prazo prescricional nas ações do PASEP. Diante da proibição da decisão surpresa e em respeito ao contraditório (arts. 9º e 10 do CPC), intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 181/182 e a eventual ocorrência da prescrição decenal (Tema 1.150/STJ). Decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos. Intimem-se. Xapuri-(AC), 19 de maio de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2026, 11:23

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Evanice Santos de Abreu - Decisão I - Intimação - ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC) Processo 0700790-78.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial e defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. II - Convoquem-se as partes para audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada para data oportuna, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado da parte autora ou do requerido à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (parágrafo 8º do art. 334 do CPC). III - Sem prejuízo do acima disposto, formalize-se a devida citação da requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, notificando-o de que, o prazo para contestar só passará a contar da data da aludida audiência, ainda que esta não aconteça por qualquer motivo ou não tenha sucesso. IV - Findo o prazo da defesa, sem contestação, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. V - Contestado o pedido com arguição de preliminares, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a réplica à contestação. Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). VI Após, volte-me os autos conclusos para decisão saneadora. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Xapuri-(AC), 24 de julho de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

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