Procedimento Comum Cível 0700790-78.2024.8.01.0007 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700790-78.2024.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Evanice Santos de Abreu - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A AG 0071 - Decisão Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700790-78.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Vistos, etc. Defiro o requerimento do Réu. Cadastre-se o patrono MARCELO NEUMANN (OAB/AC 62.86) para fins de futuras intimações, sob pena de nulidade. O Banco do Brasil noticiou a fixação de tese jurídica vinculante pelo STJ no Tema 1.387 (REsp 2214879/PE e REsp 2214864/PE), que definiu o saque integral do principal como marco inicial do prazo prescricional nas ações do PASEP. Diante da proibição da decisão surpresa e em respeito ao contraditório (arts. 9º e 10 do CPC), intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 181/182 e a eventual ocorrência da prescrição decenal (Tema 1.150/STJ). Decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos. Intimem-se. Xapuri-(AC), 19 de maio de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:46

Processo Reativado

11/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:18

Expedida/Certificada

14/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:39

Expedida/Certificada

06/05/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2025, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão

23/04/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 03:46

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerido: Banco do Brasil S/A AG 0071 - DECISÃO Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0700790-78.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao teor da manifestação de fls. 168/169, requerendo o que for de direito, e após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 11:30

Documentos

Interlocutória

•24/07/2024, 15:48

Interlocutória

•02/10/2024, 09:32

—

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

Expedida/Certificada

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