Execução Fiscal 0801296-61.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801296-61.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801296-61.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDORA: Natercia Bezerra Rocha - Indefiro, mais uma vez, o pedido de extinção da presente execução, pelos mesmos fundamentos já consignados na decisão de p. 230, os quais permanecem íntegros e aplicáveis ao caso. Com efeito, o credor, embora intimado, deixou de esclarecer de forma precisa os contornos da alegada compensação administrativa, limitando-se a noticiar sua ocorrência, sem demonstrar de que maneira ela repercute sobre o crédito exequendo. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente. Intimem-se.

09/07/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

05/12/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 10:10

Publicação

27/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801296-61.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDORA: B1Natercia Bezerra RochaB0 - Indefiro, mais uma vez, o pedido de extinção, pelos mesmos fundamento já expostos no despacho de p. 223, uma vez que o credor não esclareceu em que termos se deu a noticiada compensação, notadamente diante do fato de que o débito inicialmente executado era de R$ 14.420,46, e credor informou que o valor para compensação é de R$ apenas 4.953,57 (ver despacho de p. 212 e decisão de p. 214 do processo administrativo). Assim, determino ao credor, mais uma vez, que com base no principio da cooperação e dentro do prazo de 30 (dias), informe o valor do relançamento do IPTU da inscrição cadastral nº 100301770054001 atinente aos exercícios 2014 e 2015, levando em consideração a revisão realizada às pp. 193/202, devendo juntar aos autos a respectiva prova. Intimem-se.

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 06:23

Recebimento

20/08/2025, 17:21

Indeferimento

20/08/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 10:24

Petição (Petição inicial)

12/03/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 00:28

Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:18

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•27/08/2025, 00:00

—

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

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