Monitória 0712363-34.2024.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0712363-34.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Condomínio Residencial Vitoria Regia - REQUERIDO: Residencial Sports Gardens da Amazonia Spe Ltda - Decisão Intimação - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), ADV: GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), ADV: CLAUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), ADV: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 21446A/AL) - Processo 0712363-34.2024.8.01.0001 - Monitória - Despesas Condominiais - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas instauradas após a implantação do sistema. Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em data posterior à implantação do sistema EPROC (18/06/2026), nesta unidade, fica vedado o peticionamento pelo sistema SAJ. Nesse contexto, indefiro o processamento do pedido formulado no sistema SAJ. A parte exequente/credora deverá promover a distribuição do Cumprimento de Sentença diretamente no sistema EPROC observando a distribuição por dependência e instruindo a inicial com as peças pertinentes, inclusive demonstrativo do débito. Por conseguinte, determino o arquivamento do processo no SAJ. Intimem-se.

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2026, 13:43

Indeferimento

08/07/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 10:16

Publicação

26/05/2026, 01:40

Publicação

26/05/2026, 01:38

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:30

Publicação

20/05/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Condomínio Residencial Vitoria Regia - REQUERIDO: Residencial Sports Gardens da Amazonia Spe Ltda - Intimação - ADV: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 21446A/AL), ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP) - Processo 0712363-34.2024.8.01.0001 - Monitória - Despesas Condominiais - Trata-se de manifestação da parte requerida informando a substituição de patronos, com juntada de instrumento procuratório, bem como requerendo o direcionamento exclusivo das intimações aos novos advogados constituídos, com o consequente descadastramento dos anteriores. Verifica-se dos autos que a procuração outorgada aos novos patronos foi regularmente juntada, inexistindo óbice à habilitação requerida. Assim, determino que a Secretaria proceda ao descadastramento dos patronos anteriormente cadastrados nos autos. Ademais, observa-se que houve intimação anterior direcionada apenas aos patronos anteriormente constituídos, circunstância que compromete a regularidade do ato processual, impondo sua renovação, a fim de resguardar o contraditório e evitar nulidades. Diante disso, impõe-se a renovação da intimação anteriormente realizada, com a reabertura do prazo correspondente. Ante o exposto: Defiro a habilitação dos novos patronos da parte requerida; Determino o descadastramento dos advogados anteriormente constituídos; Determino que as futuras intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO, OAB/SP 433.288, nos termos do art. 272, §5º, do CPC; Haja vista a intimação anteriormente realizada exclusivamente em nome dos patronos antigos, bem como da existência de prazo em curso, determino a reabertura do prazo para que a parte requerida efetue o pagamento das custas finais. Intime-se a parte requerida, por intermédio de seu novo patrono, para, no prazo legal, comprovar o cumprimento da obrigação (pagamento), conforme determinado na sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 06 de maio de 2026.

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 14:15

Outras Decisões

13/05/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 06:15

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 04:09

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Condomínio Residencial Vitoria Regia - REQUERIDO: Residencial Sports Gardens da Amazonia Spe Ltda - Intimação - ADV: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 21446A/AL), ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP) - Processo 0712363-34.2024.8.01.0001 - Monitória - Despesas Condominiais - Trata-se de manifestação da parte requerida informando a substituição de patronos, com juntada de instrumento procuratório, bem como requerendo o direcionamento exclusivo das intimações aos novos advogados constituídos, com o consequente descadastramento dos anteriores. Verifica-se dos autos que a procuração outorgada aos novos patronos foi regularmente juntada, inexistindo óbice à habilitação requerida. Assim, determino que a Secretaria proceda ao descadastramento dos patronos anteriormente cadastrados nos autos. Ademais, observa-se que houve intimação anterior direcionada apenas aos patronos anteriormente constituídos, circunstância que compromete a regularidade do ato processual, impondo sua renovação, a fim de resguardar o contraditório e evitar nulidades. Diante disso, impõe-se a renovação da intimação anteriormente realizada, com a reabertura do prazo correspondente. Ante o exposto: Defiro a habilitação dos novos patronos da parte requerida; Determino o descadastramento dos advogados anteriormente constituídos; Determino que as futuras intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO, OAB/SP 433.288, nos termos do art. 272, §5º, do CPC; Haja vista a intimação anteriormente realizada exclusivamente em nome dos patronos antigos, bem como da existência de prazo em curso, determino a reabertura do prazo para que a parte requerida efetue o pagamento das custas finais. Intime-se a parte requerida, por intermédio de seu novo patrono, para, no prazo legal, comprovar o cumprimento da obrigação (pagamento), conforme determinado na sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 06 de maio de 2026.

20/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Petição (Petição (outras))

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