Execução Fiscal 0010306-46.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

09/07/2026, 09:06

Expedida/Certificada

08/07/2026, 14:03

Recebimento

22/06/2026, 09:46

Por decisão judicial

22/06/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 09:16

Petição (Petição inicial)

26/05/2026, 09:16

Publicação

26/05/2026, 05:14

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2026, 09:54

Publicação

07/04/2026, 10:43

Expedida/Certificada

01/04/2026, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 12:38

Recebimento

30/03/2026, 17:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/03/2026, 17:58

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 11:56

Recebimento

23/01/2026, 14:30

Todas as movimentações(163)

Publicação

09/07/2026, 09:06

Expedida/Certificada

08/07/2026, 14:03

Recebimento

22/06/2026, 09:46

Por decisão judicial

22/06/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 09:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição inicial)

26/05/2026, 09:16

Publicação

26/05/2026, 05:14

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2026, 09:54

Publicação

07/04/2026, 10:43

Expedida/Certificada

01/04/2026, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 12:38

Recebimento

30/03/2026, 17:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/03/2026, 17:58

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 11:56

Recebimento

23/01/2026, 14:30

Mero expediente

23/01/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 05:34

Publicação

12/09/2025, 01:10

Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 08:21

Recebimento

20/08/2025, 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2025, 08:42

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 13:15

Petição (Petição inicial)

23/06/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 00:48

Publicação

23/05/2025, 07:24

Publicação

23/05/2025, 06:05

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 00:57

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:24

Recebimento

22/05/2025, 09:45

Recebimento

22/05/2025, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 09:45

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 06:15

Petição (Petição inicial)

12/04/2025, 03:40

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 05:28

Publicação

07/03/2025, 09:20

Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 09:50

Recebimento

14/02/2025, 08:22

Mero expediente

14/02/2025, 08:22

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 12:38

Documento (Decisão)

10/12/2024, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 12:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2021, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2021, 09:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2021, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2021, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2021, 18:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 12:58

Publicação

09/07/2018, 08:38

Expedida/Certificada

05/07/2018, 14:05

Recebimento

11/06/2018, 11:07

Outras Decisões

11/06/2018, 11:07

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 09:47

Outras Decisões

27/02/2018, 10:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2017, 10:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2017, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2017, 09:59

Publicação

21/06/2017, 09:14

Expedida/Certificada

20/06/2017, 11:07

Recebimento

09/06/2017, 07:52

Mero expediente

09/06/2017, 07:52

Conclusão (para decisão)

26/01/2017, 12:55

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 12:54

Publicação

02/01/2017, 09:29

Expedida/Certificada

19/12/2016, 14:49

Recebimento

11/10/2016, 09:44

Mero expediente

11/10/2016, 09:44

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2016, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2016, 13:30

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2016, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2016, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2016, 07:39

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

27/05/2016, 09:59

Publicação

11/02/2016, 09:22

Expedida/Certificada

05/02/2016, 14:04

Recebimento

22/01/2016, 09:41

Mero expediente

22/01/2016, 09:41

Conclusão (para decisão)

13/11/2015, 10:20

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 10:20

Publicação

09/11/2015, 09:15

Expedida/Certificada

06/11/2015, 14:53

Recebimento

21/09/2015, 11:18

Mero expediente

21/09/2015, 11:18

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2015, 08:44

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2015, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2015, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2015, 10:49

Publicação

13/11/2014, 08:35

Expedida/Certificada

12/11/2014, 13:57

Recebimento

28/10/2014, 09:00

Mero expediente

28/10/2014, 09:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2014, 09:49

Conclusão (para decisão)

22/04/2014, 12:27

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 12:27

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 12:27

Publicação

25/03/2014, 08:46

Expedida/Certificada

24/03/2014, 08:26

Recebimento

19/03/2014, 10:49

Mero expediente

19/03/2014, 10:49

Conclusão (para decisão)

24/10/2013, 12:00

Redistribuição (prevenção)

12/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2013, 12:00

Publicação

11/04/2013, 12:00

Mero expediente

10/04/2013, 12:00

Redistribuição (sorteio)

08/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2013, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2012, 12:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2011, 12:00

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

14/10/2011, 12:00

Mero expediente

30/06/2011, 12:00

Recebimento

29/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 12:00

Recebimento

20/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 12:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2009, 12:00

Recebimento

21/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2009, 12:00

Recebimento

16/06/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2009, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

28/11/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2008, 12:00

Documento

13/08/2008, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2008, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2008, 12:00

Recebimento

04/07/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

03/07/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2008, 12:00

Expedição de documento (Carta)

20/06/2008, 12:00

Mero expediente

18/06/2008, 12:00

Recebimento

12/06/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

10/06/2008, 12:00