Execução Fiscal 0801856-03.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RUI PINTO

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

09/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801856-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Rui Pinto - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6.830/80. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

09/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 09:28

Recebimento

23/06/2026, 10:25

Ausência das condições da ação

23/06/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 13:53

Reativação

09/04/2026, 11:18

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 11:55

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 12:21

Expedição de documento (Carta)

30/07/2025, 09:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2025, 08:00

Todas as movimentações(125)

Publicação

09/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801856-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Rui Pinto - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6.830/80. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

09/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•24/12/2024, 00:00

07/07/2026, 09:28

Recebimento

23/06/2026, 10:25

Ausência das condições da ação

23/06/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 13:53

Reativação

09/04/2026, 11:18

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 11:55

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 12:21

Expedição de documento (Carta)

30/07/2025, 09:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 11:38

Expedição de documento (Carta)

05/06/2025, 08:14

Publicação

31/03/2025, 09:53

Expedida/Certificada

28/03/2025, 11:49

Recebimento

21/03/2025, 07:44

Mero expediente

21/03/2025, 07:44

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 07:45

Petição (Petição inicial)

06/02/2025, 11:02

Publicação

06/02/2025, 07:29

Petição (Petição inicial)

06/01/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

03/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0801856-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Rui Pinto - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2024, 14:11

Expedida/Certificada

23/12/2024, 13:06

Recebimento

19/12/2024, 08:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2024, 08:53

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2024, 00:07

Publicação

02/10/2024, 09:06

Expedida/Certificada

01/10/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 09:52

Recebimento

05/09/2024, 08:06

Mero expediente

05/09/2024, 08:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 14:56

Provisório

27/06/2024, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 18:17

Por decisão judicial

14/06/2024, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 11:34

Provisório

24/05/2023, 14:00

Provisório

24/05/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 00:38

Publicação

18/04/2023, 10:07

Expedida/Certificada

17/04/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 10:03

Recebimento

02/02/2023, 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 08:10

Petição (Petição inicial)

19/09/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 19:26

Recebimento

07/04/2022, 08:41

Requisição de Informações

07/04/2022, 08:41

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 15:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2021, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 13:23

Expedida/Certificada

21/09/2021, 08:57

Expedida/Certificada

20/09/2021, 11:57

Recebimento

25/08/2021, 10:15

Por decisão judicial

25/08/2021, 10:15

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 18:54

Recebimento

15/07/2021, 10:11

Requisição de Informações

15/07/2021, 10:11

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 19:21

Ato ordinatório

04/03/2021, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 19:07

Ato ordinatório

09/10/2020, 10:35

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2020, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2020, 09:43

Documento (Outros documentos)

07/04/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

07/04/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 10:11

Publicação

24/09/2019, 09:06

Expedida/Certificada

23/09/2019, 14:42

Ato ordinatório

23/09/2019, 14:35

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 10:45

Publicação

11/07/2019, 09:10

Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:50

Recebimento

29/04/2019, 07:42

Outras Decisões

29/04/2019, 07:42

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2018, 15:35

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2018, 13:38

Expedição de documento (Carta)

18/04/2018, 11:12

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 11:06

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 14:20

Publicação

26/01/2018, 08:42

Expedida/Certificada

25/01/2018, 10:36

Recebimento

23/10/2017, 10:23

Outras Decisões

23/10/2017, 10:23

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 13:01

Publicação

25/05/2017, 12:37

Expedida/Certificada

24/05/2017, 14:02

Recebimento

28/04/2017, 10:37

Mero expediente

28/04/2017, 10:37

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2017, 12:49

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2016, 10:56

Expedição de documento (Carta)

25/11/2016, 11:10

Recebimento

01/08/2016, 09:51

Mero expediente

01/08/2016, 09:51

Conclusão (para decisão)

14/07/2016, 12:47

Distribuição (sorteio)

13/07/2016, 15:16