Apelação Cível 0801856-03.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RUI PINTO

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801856-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Rui Pinto - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6.830/80. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:18

Definitivo

09/04/2026, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 12:05

Publicação

30/12/2025, 07:00

Provimento

29/12/2025, 21:21

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 18:33

Mérito

19/12/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 15:22

Todas as movimentações(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801856-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Rui Pinto - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6.830/80. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:18

Definitivo

09/04/2026, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•24/12/2024, 00:00

08/04/2026, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 12:05

Publicação

30/12/2025, 07:00

Provimento

29/12/2025, 21:21

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 18:33

Mérito

19/12/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 15:22

Para julgamento de mérito

13/12/2025, 08:29

Pedido de inclusão

07/12/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 07:47

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:09

Distribuição (sorteio)

23/10/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0801856-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Rui Pinto - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

24/12/2024, 00:00