Procedimento Comum Cível 0701804-68.2022.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Xapuri 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

JOãO ÂNGELO BARRETO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/AC 5021·Representa: Autor

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA

OAB/AL 11227·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/AC 5021·Representa: Réu

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA

OAB/AL 11227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

09/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2026, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2026, 21:50

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 04:15

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 09:59

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 13:27

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 10:11

Recebimento

27/03/2026, 08:15

Remessa

27/03/2026, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 08:14

Recebimento

23/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(185)

Publicação

09/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2026, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2026, 21:50

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 07:38

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 04:15

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 09:59

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 13:27

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 10:11

Recebimento

27/03/2026, 08:15

Remessa

27/03/2026, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 08:14

Recebimento

23/03/2026, 14:59

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:59

Recebimento

11/02/2026, 09:31

Remessa

11/02/2026, 09:31

Cálculo de Liquidação

11/02/2026, 09:27

Recebimento

08/02/2026, 18:58

Recebimento

06/02/2026, 13:23

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 07:08

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 16:17

Ato ordinatório

02/12/2025, 16:16

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 14:39

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 08:03

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 04:35

Publicação

19/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: B1João Ângelo BarretoB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - DECISÃO Intimação - ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC) - Processo 0701804-68.2022.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Vistos, etc. Dê-se ciência aos sujeitos processuais do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o que lhes forem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, certifique-se o decurso do prazo acima assinalado e arquive-se com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 07:03

Reativação

04/09/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: João Ângelo Barreto - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Xapuri/Vara Única - Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) - Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL) Nº 0701804-68.2022.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri -

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: João Ângelo Barreto - 1. Nº 0701804-68.2022.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por BANCO BRADESCO S/A alegando inconformismo com a Sentença proferida pelo Juiz da Vara Única Cível da Comarca de Xapuri proposta por JOÃO ÂNGELO BARRETO que em Ação Declaratória de Inexistência de Débitos cumulada com Repetição em Dobro dos Indébitos, Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, julgou procedentes os pedidos os pedidos autorais, condenando parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez) do valor atualizado e atribuído à causa. 2. Em análise do Recurso de Apelação, verifico que a hipótese é de inadmissibilidade recursal pela falta de dialeticidade por ausência de impugnação específica e concreta do teor da Sentença Recorrida, e a apresentação de razões genéricas que não adentram à causa em apreço e suas especificidades. 3. Portanto, visando evitar surpresa processual, em atenção ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação da parte Apelante para manifestação correspondente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 10, do Código de Processo Civil). 4. Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) - Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL)

14/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 12:19

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 06:29

Expedida/Certificada

23/09/2024, 06:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2024, 20:03

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 12:38

Petição (Apelação)

06/09/2024, 10:47

Publicação

03/09/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:57

Expedida/Certificada

01/09/2024, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 22:50

Trânsito em julgado

25/08/2024, 22:50

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 20:17

Publicação

19/08/2024, 08:47

Expedida/Certificada

16/08/2024, 10:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2024, 00:13

Publicação

12/07/2024, 10:39

Expedida/Certificada

10/07/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:31

Publicação

25/06/2024, 10:57

Expedida/Certificada

21/06/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 16:00

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:56

Procedência

21/06/2024, 13:27

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 13:52

Publicação

08/04/2024, 13:26

Expedida/Certificada

05/04/2024, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2024, 19:01

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:32

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 08:48

Outras Decisões

28/02/2024, 08:47

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 08:43

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2024, 09:31

Documento (Mandado)

27/02/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2023, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2023, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 14:33

Ato ordinatório

24/10/2023, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2023, 12:51

Publicação

13/10/2023, 11:41

Expedida/Certificada

09/10/2023, 15:25

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/10/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 12:34

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2023, 08:41

Documento (Mandado)

12/09/2023, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 15:30

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:14

Expedida/Certificada

11/09/2023, 13:43

Outras Decisões

11/09/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2023, 09:55

Documento (Mandado)

18/08/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2023, 00:13

Publicação

04/08/2023, 15:07

Publicação

02/08/2023, 16:50

Expedida/Certificada

01/08/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 14:31

Ato ordinatório

01/08/2023, 13:10

Ato ordinatório

01/08/2023, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 12:57

Expedida/Certificada

01/08/2023, 10:06

Expedida/Certificada

01/08/2023, 10:06

Publicação

01/08/2023, 09:52

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/08/2023, 09:51

Outras Decisões

01/08/2023, 09:37

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2023, 12:39

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2023, 07:12

Documento (Mandado)

14/07/2023, 07:11

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2023, 15:06

Publicação

29/06/2023, 12:06

Expedida/Certificada

26/06/2023, 13:52

Expedida/Certificada

26/06/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 13:34

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

26/06/2023, 13:34

Outras Decisões

26/06/2023, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2023, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 18:30

Ato ordinatório

06/06/2023, 17:04

Expedição de documento (Carta)

06/06/2023, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2023, 17:00

Publicação

31/05/2023, 14:44

Expedida/Certificada

29/05/2023, 16:03

Expedida/Certificada

29/05/2023, 16:02

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

29/05/2023, 15:11

Outras Decisões

25/04/2023, 12:54

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2023, 04:31

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 12:34

Publicação

08/02/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 13:31

Ato ordinatório

07/02/2023, 12:07

Expedida/Certificada

07/02/2023, 11:39

Outras Decisões

06/02/2023, 13:49

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 07:02

Petição (Replica)

18/01/2023, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2022, 03:37

Publicação

21/12/2022, 07:46

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 18:00

Ato ordinatório

15/12/2022, 16:33

Expedida/Certificada

15/12/2022, 16:23

Recebimento

14/12/2022, 17:53

Outras Decisões

14/12/2022, 17:53

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 07:48

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2022, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 09:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 07:36

Petição (Contestação)

31/10/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 14:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 15:30

Ato ordinatório

28/09/2022, 14:29

Expedição de documento (Carta)

28/09/2022, 14:27

Outras Decisões

28/09/2022, 13:55

Distribuição (sorteio)

27/09/2022, 07:10

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00