Procedimento Comum Cível 0701804-68.2022.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.904,30

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Xapuri 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

JOãO ÂNGELO BARRETO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

JOAO PEDRO CORREIA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA

OAB/AL 11227·Representa: Autor

LAIS ANDRADE SANTOS

OAB/RJ 229411·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/AC 5021·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:59

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 13:27

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:11

Recebidos os autos

27/03/2026, 08:15

Remetidos os autos da Contadoria

27/03/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 14:59

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:59

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:31

Remetidos os autos da Contadoria

11/02/2026, 09:31

Realizado Cálculo de Liquidação

11/02/2026, 09:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2026, 18:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2026, 13:23

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:22

Todas as movimentações(178)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:59

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 13:27

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:11

Recebidos os autos

27/03/2026, 08:15

Documentos

Interlocutória

•28/09/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria

27/03/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 14:59

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:59

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:31

Remetidos os autos da Contadoria

11/02/2026, 09:31

Realizado Cálculo de Liquidação

11/02/2026, 09:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2026, 18:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2026, 13:23

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 13:39

Conclusos para decisão

13/01/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:17

Ato ordinatório

02/12/2025, 16:16

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 14:39

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 08:03

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 04:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: B1João Ângelo BarretoB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - DECISÃO Intimação - ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC) - Processo 0701804-68.2022.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Vistos, etc. Dê-se ciência aos sujeitos processuais do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o que lhes forem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, certifique-se o decurso do prazo acima assinalado e arquive-se com as cautelas

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

09/09/2025, 07:03

Processo Reativado

04/09/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: João Ângelo Barreto - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Xapuri/Vara Única - Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Guilherme da Costa Ferreira Pig Nº 0701804-68.2022.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri -

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: João Ângelo Barreto - 1. Nº 0701804-68.2022.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por BANCO BRADESCO S/A alegando inconformismo com a Sentença proferida pelo Juiz da Vara Única Cível da Comarca de Xapuri proposta por JOÃO ÂNGELO BARRETO que em Ação Declaratória de Inexistência de Débitos cumulada com Repetição em Dobro dos Indébitos, Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, julgou procedentes os

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/11/2024, 12:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/11/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2024, 06:29

Expedida/Certificada

23/09/2024, 06:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2024, 20:03

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:57

Expedida/Certificada

01/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 22:50

Transitado em Julgado em 25/08/2024

25/08/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 20:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 08:47

Expedida/Certificada

16/08/2024, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:32

Conclusos para decisão

09/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 10:39

Expedida/Certificada

10/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 10:57

Expedida/Certificada

21/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:00

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:56

Julgado procedente o pedido

21/06/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 13:26

Expedida/Certificada

05/04/2024, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2024, 19:01

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 08:48

Outras Decisões

28/02/2024, 08:47

Juntada de Outros Documentos

28/02/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 09:31

Juntada de Mandado

27/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 16:26

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:33

Ato ordinatório

24/10/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 12:51

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.

13/10/2023, 11:41

Expedida/Certificada

09/10/2023, 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 09:00:00, Vara Única - Cível.

09/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 08:41

Juntada de Mandado

12/09/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:30

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:14

Expedida/Certificada

11/09/2023, 13:43

Outras Decisões

11/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 09:55

Juntada de Mandado

18/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 00:13

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 16:50

Expedida/Certificada

01/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:31

Ato ordinatório

01/08/2023, 13:10

Ato ordinatório

01/08/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 12:57

Expedida/Certificada

01/08/2023, 10:06

Expedida/Certificada

01/08/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 12:00:00, Vara Única - Cível.

01/08/2023, 09:51

Outras Decisões

01/08/2023, 09:37

Juntada de Outros Documentos

01/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 07:12

Juntada de Mandado

14/07/2023, 07:11

Juntada de Outros Documentos

05/07/2023, 08:19

Juntada de Aviso de Recebimento

04/07/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 12:06

Expedida/Certificada

26/06/2023, 13:52

Expedida/Certificada

26/06/2023, 13:52

Juntada de Outros Documentos

26/06/2023, 13:34

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 12:00:00, Vara Única - Cível.

26/06/2023, 13:34

Outras Decisões

26/06/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:30

Ato ordinatório

06/06/2023, 17:04

Expedição de Carta.

06/06/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 14:44

Expedida/Certificada

29/05/2023, 16:03

Expedida/Certificada

29/05/2023, 16:02

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 12:00:00, Vara Única - Cível.

29/05/2023, 15:11

Outras Decisões

25/04/2023, 12:54

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:31

Ato ordinatório

07/02/2023, 12:07

Expedida/Certificada

07/02/2023, 11:39

Outras Decisões

06/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão

24/01/2023, 07:02

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 03:37

Publicado ato_publicado em 21/12/2022.

21/12/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:00

Ato ordinatório

15/12/2022, 16:33

Expedida/Certificada

15/12/2022, 16:23

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:53

Outras Decisões

14/12/2022, 17:53

Conclusos para decisão

07/12/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

12/11/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 07:36

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:43

Juntada de Aviso de Recebimento

13/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:30

Ato ordinatório

28/09/2022, 14:29

Expedição de Carta.

28/09/2022, 14:27

Outras Decisões

28/09/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 07:36

Interlocutória

•14/12/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:33

Interlocutória

•06/02/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:07

Interlocutória

•25/04/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:04

Interlocutória

•26/06/2023, 13:03

Interlocutória

•01/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:10

Interlocutória

•11/09/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:55

Todos os documentos(30)

Interlocutória

•28/09/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 07:36

Interlocutória

•14/12/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:33

Interlocutória

•06/02/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:07

Interlocutória

•25/04/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:04

Interlocutória

•26/06/2023, 13:03

Interlocutória

•01/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:10

Interlocutória

•11/09/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:55

Ata de Audiência (Outras)

•28/02/2024, 08:43

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•28/02/2024, 08:44

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•28/02/2024, 08:44

Interlocutória

•27/03/2024, 19:01

CARIMBO

•21/06/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:56

Interlocutória

•09/07/2024, 17:10

Interlocutória

•15/08/2024, 09:36

Interlocutória

•18/09/2024, 20:03

Interlocutória

•17/09/2025, 14:15

Interlocutória

•27/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:16

Interlocutória

•03/02/2026, 13:39

Interlocutória

•06/05/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:57