Apelação Cível 0700738-67.2019.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 386,49

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

IRACEMA PEREIRA GIRãO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO

OAB/AC 2952·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA

OAB/AC 3323·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE

Representa: Réu

THIAGO VILARDO LÓES MOREIRA

OAB/DF 30365·Representa: Réu

MÁRCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO

OAB/AC 2952·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA

OAB/AC 3323·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE

Representa: Réu

THIAGO VILARDO LÓES MOREIRA

OAB/DF 30365·Representa: Réu

MÁRCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

EDSON MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 52161·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/AC 3927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:37

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 30/12/2025.

30/12/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/12/2025, 21:24

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:52

Mérito

19/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:19

Para Julgamento

13/12/2025, 08:29

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:37

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•29/09/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#22

•07/12/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 30/12/2025.

30/12/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/12/2025, 21:24

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:52

Mérito

19/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:19

Para Julgamento

13/12/2025, 08:29

Pedido de inclusão

07/12/2025, 08:57

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

08/10/2025, 08:15

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:05

Mero expediente

29/09/2025, 10:49

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

15/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:40

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

04/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:42

Distribuído por prevenção

03/07/2025, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#536

•29/12/2025, 21:24