Execução Fiscal 0803547-52.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0803547-52.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0803547-52.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Espólio de Maria Cleomar Medeiros de Morais - Instado a se manifestar, o credor permaneceu inerte quanto às informações requeridas (p. 214). Assim, tendo em vista a inércia do credor, determino a suspensão da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos automaticamente ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, sem prejuízo de o credor se manifestar a qualquer momento nos autos e requerer o que entender de direito.

10/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2026, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2026, 13:57

Recebimento

09/06/2026, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 06:12

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:42

Recebimento

15/04/2026, 10:38

Mero expediente

15/04/2026, 10:38

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2026, 00:27

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Intimação

•04/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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