Execução Fiscal 0000388-56.2015.8.01.0006 - TJAC

Execução Fiscal 0000388-56.2015.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e outro - DEVEDOR: Município de Acrelândia-AC, por seu representante legal. - ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC e no Enunciado 24 da I Jornada do Fórum de Juízes de Execução Fiscal (CNJ). Intimação - ADV: FABIOLA CHRISTINA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 2647/AC), ADV: FABRÍCIA LOPES GERÔNIMO DE ARAÚJO (OAB 2782/AC) - Processo 0000388-56.2015.8.01.0006 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Caixa Econômica Federal -

13/07/2026, 00:00

Homologação de Transação

09/07/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 08:31

Publicação

19/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: FABRÍCIA LOPES GERÔNIMO DE ARAÚJO (OAB 2782/AC), ADV: FABIOLA CHRISTINA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 2647/AC) - Processo 0000388-56.2015.8.01.0006 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Caixa Econômica FederalB0 - DEVEDOR: B1Município de Acrelândia-AC, por seu representante legal.B0 - Diante da revogação da delegação prevista no art. 2º da Lei nº 8.844/1994 e conforme o Quarto Termo Aditivo ao Convênio PGFN/CAIXA nº 001/2019, defiro o pedido de ajuste na representação judicial do Fundo. Proceda-se à retificação do polo ativo para que conste a União (PGFN) como representante do exequente, em substituição à Caixa Econômica Federal. Determino à Secretaria que todas as futuras intimações e notificações sejam dirigidas exclusivamente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mantenho a suspensão do processo, conforme despacho de fls. 44, uma vez que o débito permanece em fase de parcelamento. Intime-se a PGFN acerca da presente decisão e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o atual status do cumprimento do acordo entabulado, conforme anteriormente determinado à fls. 44. Às providências necessárias. Acrelândia-(AC), 04 de fevereiro de 2026. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 11:29

Outras Decisões

04/02/2026, 10:50

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 11:53

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABIOLA CHRISTINA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 2647/AC), ADV: FABRÍCIA LOPES GERÔNIMO DE ARAÚJO (OAB 2782/AC) - Processo 0000388-56.2015.8.01.0006 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Caixa Econômica FederalB0 - DEVEDOR: B1Município de Acrelândia-AC, por seu representante legal.B0 - Processo suspenso neste juízo desde fevereiro de 2016 em razão de parcelamento de débito. Mantenho o processo suspenso. Em razão do decurso de prazo, intime-se o credor para informar em juízo se o acordo entabulado pelas partes está sendo cumprido. Às providências.

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 09:38

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Intimação

•19/03/2026, 00:00

—

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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