Execução Fiscal 0009111-31.2005.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0009111-31.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0009111-31.2005.8.01.0001 (001.05.009111-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: M.N. Santiago -ME - Intima se o município de Rio Branco para no prazo fatal de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca do acórdão denegatório fls. 154/160, que trata -se da apelação cível contra a sentença de fls. 103/104, nos autos da Ação de Execução Fiscal, promovida em face de M. N. SANTIAGO - ME, extinguiu a Execução proposta nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo, em face da ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, eis que a tutela jurisdicional pretendida se revela desnecessária. Transcorrido prazo supracitado, arquiva se os autos com as cautelas de praxe, tendo em vista, o trânsito em julgado do acórdão denegatório conforme certidão de fl. 169. Intimem-se.

14/07/2026, 00:00

Recebimento

09/06/2026, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 13:53

Reativação

13/03/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M.N. Santiago -ME - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha glkgn7. - Magistrado(a) - Advs: Maria Lidia Soares de Assis (OAB: 978/AC) Nº 0009111-31.2005.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M.N. Santiago -ME - 3. Diante disso, antecedendo ao julgamento do recurso, determino a intimação do Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer em juízo se ainda persiste o interesse recursal, dado o transcurso de mais de 20 (vinte) anos da inscrição em dívida ativa do Executado, bem como acerca da inexpressividade monetária do valor cobrado nesta Execução Fiscal. 4. Nº 0009111-31.2005.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Maria Lidia Soares de Assis (OAB: 978/AC)

15/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2025, 11:45

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:36

Reativação

28/03/2025, 11:21

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2024, 08:35

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2014, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2014, 14:58

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Despacho

—

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

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