Procedimento Comum Cível 0701520-71.2024.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701520-71.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Maria Helena Ferreira Daniel - REQUERIDO: Conafer - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.fami.rurais do Brasil - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dessa forma, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, impõe-se a remessa dos autos ao Juízo Federal competente, nos termos do art. 64, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: KEVEN ROGER ARAUJO CAMELO (OAB 195256/MG), ADV: TIAGO COELHO NERY (OAB 5781/AC) - Processo 0701520-71.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Justiça Federal competente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos à Seção Judiciária Federal competente, com as cautelas de estilo. Feijó-(AC), 09 de julho de 2026. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 06:31

Outras Decisões

16/04/2026, 11:23

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 08:34

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 16:01

Publicação

17/12/2025, 10:26

Documento (Certidão)

17/12/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Helena Ferreira DanielB0 - Intimem-se as partes para se manifestar quanto ao interesse na produção de provas, sob pena de preclusão ou quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo o interesse na produção de provas, deverão as partes apontar a utilidade da prova, bem como a demonstração da conveniência da realização dessa prova para o deslinde da controvérsia, advertidos desde já que o pedido de forma genérica não será admitido. Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, devem arrolar o rol de testemunhas, limitadas a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §6º, CPC). Intimação - ADV: KEVEN ROGER ARAUJO CAMELO (OAB 195256/MG), ADV: TIAGO COELHO NERY (OAB 5781/AC) - Processo 0701520-71.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 09:51

Mero expediente

19/11/2025, 10:31

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 00:29

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 02:00

Intimação

•17/12/2025, 01:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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