Execução Fiscal 0004822-55.2005.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0004822-55.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC), ADV: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC) - Processo 0004822-55.2005.8.01.0001 (apensado ao processo 0000072-10.2005.8.01.0001) (001.05.004822-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: M. Albuquerque do Nascimento Filha - ME - Proceda-se ao apensamento dos embargos à execução nº 0705959-30.2025.8.01.0001 aos presentes autos. Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado à p. 287.

22/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:02

Publicação

17/10/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2025, 00:12

Publicação

02/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC), ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0004822-55.2005.8.01.0001 (apensado ao processo 0000072-10.2005.8.01.0001) (001.05.004822-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1M. Albuquerque do Nascimento Filha - MEB0 - As executadas opuseram embargos à execução fiscal às páginas 224/245 dos presentes autos, sendo que, conforme a legislação processual aplicável, referida impugnação deveria ter sido distribuída por dependência, autuada em apartado e devidamente instruída com cópias das peças processuais pertinentes, nos termos do art. 914, § 1º do Código de Processo Civil de 2015. Dito isso, determino às devedores a correção do procedimento, com a devida abertura de autos apartados para o processamento dos embargos à execução fiscal, nos termos mencionados.

02/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 08:22

Mero expediente

08/09/2025, 12:44

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2025, 00:35

Petição (Petição inicial)

31/07/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 12:36

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:36

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2025, 12:26

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Intimação

•02/10/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

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