Execução Fiscal 0003922-38.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 19.721,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SCHAHIN ENGENHARIA E COM. LTDA.

CNPJ

Reu

MILTON TAFIC SCHAHIN

CPF

Reu

MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN

Reu

SALIM TAUFIC SCHAHIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 180623·Representa: Réu

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:46

Mero expediente

04/05/2026, 09:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 18:39

Ato ordinatório

17/01/2026, 18:27

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 18:22

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 11:59

Juntada de Outros Documentos

27/11/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:42

Expedida/Certificada

14/07/2025, 11:37

Recebidos os autos

11/07/2025, 14:36

Outras Decisões

11/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:29

Todas as movimentações(168)

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:46

Mero expediente

04/05/2026, 09:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:35

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 12:58

Interlocutória

•25/06/2012, 13:00

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 18:39

Ato ordinatório

17/01/2026, 18:27

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 18:22

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 11:59

Juntada de Outros Documentos

27/11/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:42

Expedida/Certificada

14/07/2025, 11:37

Recebidos os autos

11/07/2025, 14:36

Outras Decisões

11/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição inicial

04/06/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0003922-38.2006.8.01.0001 (001.06.003922-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do Acre

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:13

Recebidos os autos

19/05/2025, 16:03

Mero expediente

19/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP) Processo 0003922-38.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedora: Schahin Engenharia e Com. Ltda. - À p. 269, o credor requereu a indisponibilidade de valores financeiros em nome dos executados, por meio do SISBAJUD, até o limite da dívida. Ao compulsar os autos, verificou-se, à p. 90, a existência de restrição de

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 11:29

Recebidos os autos

30/01/2025, 07:41

Mero expediente

30/01/2025, 07:41

Juntada de Acórdão

12/11/2024, 11:01

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição inicial

16/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:49

Recebidos os autos

25/09/2024, 09:07

Mero expediente

25/09/2024, 09:07

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:22

Processo Reativado

14/08/2024, 10:21

Juntada de Acórdão

14/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2021, 17:54

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 08:43

Expedida/Certificada

09/07/2019, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2019, 12:45

Recebidos os autos

25/04/2019, 08:16

Outras Decisões

25/04/2019, 08:16

Conclusos para despacho

20/07/2018, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 09:46

Juntada de Outros Documentos

16/05/2018, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2018, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2016, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2014, 13:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2014.

13/08/2014, 09:11

Expedida/Certificada

12/08/2014, 11:40

Recebidos os autos

28/07/2014, 11:32

Mero expediente

28/07/2014, 11:32

Conclusos para decisão

14/03/2014, 13:12

Juntada de Outros Documentos

14/03/2014, 13:11

Publicado ato_publicado em 13/03/2014.

13/03/2014, 08:59

Expedida/Certificada

12/03/2014, 14:54

Recebidos os autos

28/02/2014, 10:17

Mero expediente

28/02/2014, 10:17

Apensado ao processo

24/02/2014, 14:11

Conclusos para despacho

04/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Somente Publicar

27/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Outras Decisões

02/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

02/12/2009, 12:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/12/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2009.

10/09/2009, 12:00

Despacho

09/09/2009, 12:00

Expedida/Certificada

09/09/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

05/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

05/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

06/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

04/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/04/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2009.

23/04/2009, 12:00

Juntada de Carta Precatória

23/04/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

23/04/2009, 12:00

Juntada de Mandado

26/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2009.

26/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

09/03/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

09/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

09/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/03/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

05/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

27/02/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

27/02/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

26/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

15/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2009.

12/01/2009, 12:00

Juntada de Carta Precatória

12/01/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

12/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

15/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2008.

15/10/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

14/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2008.

14/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

13/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

13/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2008, 12:00

Aguardando expedição de Carta Precatória

11/03/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

10/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2007, 12:00

Juntada de Ofício

16/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

16/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

10/10/2007, 12:00

Aguardando trânsito em julgado

10/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/10/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

01/10/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

26/07/2006, 12:00

Juntada de Mandado

25/05/2006, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

25/05/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

06/05/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

10/04/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

21/03/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

17/03/2006, 12:00

Interlocutória

•25/06/2012, 13:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 13:01

Ato Ordinatório

•25/06/2012, 13:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 13:04

Ato Ordinatório

•25/06/2012, 13:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 13:07

Ato Ordinatório

•25/06/2012, 13:12

Despacho

•25/06/2012, 13:12

Interlocutória

•02/08/2012, 10:36

Despacho

•27/03/2013, 09:21

Despacho

•28/02/2014, 10:17

Despacho

•28/07/2014, 11:32

Interlocutória

•25/04/2019, 08:16

Todos os documentos(22)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 12:58

Interlocutória

•25/06/2012, 13:00

Interlocutória

•25/06/2012, 13:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 13:01

Ato Ordinatório

•25/06/2012, 13:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 13:04

Ato Ordinatório

•25/06/2012, 13:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 13:07

Ato Ordinatório

•25/06/2012, 13:12

Despacho

•25/06/2012, 13:12

Interlocutória

•02/08/2012, 10:36

Despacho

•27/03/2013, 09:21

Despacho

•28/02/2014, 10:17

Despacho

•28/07/2014, 11:32

Interlocutória

•25/04/2019, 08:16

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 10:09

Despacho

•25/09/2024, 09:07

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 11:01

Despacho

•30/01/2025, 07:41

Despacho

•19/05/2025, 16:03

Interlocutória

•11/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 18:27