Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: Frigoave Rio Branco Ltda - ato ordinatório: INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior e requerem o que entenderem de direito, bem como apresentar, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso.
Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0702035-26.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito -
24/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/07/2026, 08:45
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2026, 15:34
Ato ordinatório
21/07/2026, 15:33
Reativação
05/07/2026, 15:10
Remessa (em grau de recurso)
23/12/2025, 07:57
Expedição de documento (Certidão)
23/12/2025, 07:56
Petição (Contra-razões)
16/12/2025, 03:51
Publicação
08/12/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: B1Frigoave Rio Branco LtdaB0 -
RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - ato ordinatório: Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de pp. 604-614.
Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0702035-26.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito -
08/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/12/2025, 10:27
Ato ordinatório
03/12/2025, 10:26
Petição (Petição inicial)
29/09/2025, 10:01
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 02:41
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 17:24
Documentos
Intimação
•24/07/2026, 00:00
Intimação
•08/12/2025, 00:00
21/07/2026, 15:33
Reativação
05/07/2026, 15:10
Remessa (em grau de recurso)
23/12/2025, 07:57
Expedição de documento (Certidão)
23/12/2025, 07:56
Petição (Contra-razões)
16/12/2025, 03:51
Publicação
08/12/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: B1Frigoave Rio Branco LtdaB0 -
RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - ato ordinatório: Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de pp. 604-614.
Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0702035-26.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito -
08/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/12/2025, 10:27
Ato ordinatório
03/12/2025, 10:26
Petição (Petição inicial)
29/09/2025, 10:01
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 02:41
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: B1Frigoave Rio Branco LtdaB0 -
RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Isso posto, ausente a contradição e omissão quanto aos pontos guerreados, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal como está lançada, mas ressaltando que, a partir da data da publicação do Acórdão do Tema Repetitivo 986, a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia (TUST) deverão ser incluídas na base de cálculo do ICMS devido pela aquisição de energia elétrica.
Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0702035-26.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Intime-se.