Procedimento Comum Cível 0701718-71.2025.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701718-71.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Ferdilândia Leitão Brasil - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 3. Dispositivo Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701718-71.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a exigibilidade da condenação em honorários enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença. Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

27/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 11:34

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:49

Publicação

26/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Ferdilândia Leitão BrasilB0 - Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista aos procuradores das partes, para conhecimento e manifestação acerca do laudo pericial realizado de pags.116/118, em cumprimento a decisão de pág(s). 106/107, que diz: "...Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias..." Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701718-71.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 08:11

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Intimação

•26/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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