Procedimento Comum Cível 0700362-36.2023.8.01.0006 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700362-36.2023.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Jose Sérgio Carmo de Oliveira - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700362-36.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

28/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2026, 09:45

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:45

Publicação

10/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jose Sérgio Carmo de OliveiraB0 - Remetam-se os autos ao Tribunal Regional da Primeira Região, no prazo de 48 horas, observadas as anotações de praxe. Intimação - ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700362-36.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 13:29

Mero expediente

10/12/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 08:42

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:41

Petição (Apelação)

17/09/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 04:15

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Jose Sérgio Carmo de OliveiraB0 - Decisão Intimação - ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700362-36.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Cuida-se de ação previdenciária movida por José Sérgio Carmo de Oliveira, ora autor, em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, ora réu, visando a concessão de auxílio-doença previdenciário pelas razões de fato e direito expostas na inicial de p. 1-9. Com a determinação da produção de prova pericial, encaminhou Carta Precatório ao Juízo competente em Rio Branco/AC para nomeação, designação e realização da perícia. O laudo pericial subscrito pelo médico Dr. Davi Urias Batista Vidigal, registrado com o CRM 5876, e foi anexo às p. 107/113, atestando que o periciado se encontra total e permanentemente incapacitado para qualquer atividade laboral, devido a crises convulsivas diagnosticadas (CID G40), com origem multifatorial, e evidências de alterações em eletroencefalograma (EEG) desde 1995. A defesa do autor manifestou-se pela homologação do laudo pericial (p. 118/120). O INSS não apresentou manifestação com relação ao laudo pericial. Relatei. Decido. Pois bem. O laudo pericial, elaborado por médico especialista devidamente nomeado pelo juízo, conclui que o autor se encontra total e permanentemente incapacitado para o exercício de qualquer atividade profissional. Ademais, o laudo pericial apresenta fundamentos técnicos sólidos e está respaldado por provas consistentes constantes nos autos, não havendo elementos que indiquem a necessidade de complementação ou revisão. Deste modo, homologo o laudo pericial (p. 107/113) destacando que sua análise no julgamento do mérito se dará na forma disposta nos arts. 479 c/c 371 do CPC, sem prejuízo da análise das demais provas produzidas no curso da demanda. Considerando que as partes não requereram outras provas, declaro encerrada a fase probatória. Intimem-se. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento. Acrelândia-(AC), 08 de abril de 2025. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Petição (Apelação)

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