Procedimento Comum Cível 0703688-82.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0703688-82.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aracele Maria Freitas da Silva - Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 225/230, com o seguinte dispositivo: "III - Nº 0703688-82.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do CPC, pois questão alcançada pelo Tema nº 592/STF. Intimem-se. Publique-se.". - Magistrado(a) - Advs: Thaís Silva Gomes de Barros (OAB: 4868/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aracele Maria Freitas da Silva - Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Thaís Silva Gomes de Barros (OAB: 4868/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) Nº 0703688-82.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aracele Maria Freitas da Silva - Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente contrarrazões ao Recurso Especial. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha a4sqcz. - Magistrado(a) - Advs: Thaís Silva Gomes de Barros (OAB: 4868/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) Nº 0703688-82.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aracele Maria Freitas da Silva - Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente contrarrazões ao recursos interpostos. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha a4sqcz. - Magistrado(a) - Advs: Thaís Silva Gomes de Barros (OAB: 4868/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) Nº 0703688-82.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Aracele Maria Freitas da Silva - Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - - III - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703688-82.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 27 de julho de 2026. Desª. Regina Ferrari Vice-Presidente TJAC - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Thaís Silva Gomes de Barros (OAB: 4868/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)

29/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2025, 07:13

Ato ordinatório

07/10/2025, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 21:29

Petição (Apelação)

15/09/2025, 23:15

Publicação

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: B1Aracele Maria Freitas da SilvaB0 - RÉU: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Intimação - ADV: THAÍS SILVA GOMES DE BARROS (OAB 4868/AC) - Processo 0703688-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ausência/Deficiência de Fiscalização - Ante o exposto, afastando-se a pretensão indenizatória ante a ausência de nexo de causalidade entre a ação ou omissão e o dano alegado, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados em desfavor do IAPEN. Isenta de custas em vista da gratuidade deferida à p. 45 (art. 2º, inc. III da Lei Estadual n.º 1.422/2001). Ante o princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais ora fixo no mínimo legal, em dez por cento sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º, 3º, inc. I, 4º, inc. III, 5º e 6º do CPC/2015), ficando a exigibilidade suspensa por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º do CPC/2015). Sentença que dispensa a remessa necessária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. Rio Branco, 18 de agosto de 2025. Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 09:53

Improcedência

18/08/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 12:06

Documentos

•30/07/2026, 00:00