Procedimento Comum Cível 0703688-82.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2024

Valor da Causa

R$ 214.944,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ARACELE MARIA FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAÍS SILVA GOMES DE BARROS

OAB/AC 4868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/01/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 07:13

Ato ordinatório

07/10/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 21:29

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2025, 23:15

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Aracele Maria Freitas da SilvaB0 - RÉU: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Intimação - ADV: THAÍS SILVA GOMES DE BARROS (OAB 4868/AC) - Processo 0703688-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ausência/Deficiência de Fiscalização - Ante o exposto, afastando-se a pretensão indenizatória ante a ausência de nexo de causalidade entre a ação ou omissão e o dano alegado, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados em desfavor do IAPEN. Isenta

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 09:53

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 12:06

Juntada de Certidão

12/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:24

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/01/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 07:13

Documentos

Interlocutória

•12/03/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 08:15

Ato ordinatório

07/10/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 21:29

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2025, 23:15

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Aracele Maria Freitas da SilvaB0 - RÉU: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Intimação - ADV: THAÍS SILVA GOMES DE BARROS (OAB 4868/AC) - Processo 0703688-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ausência/Deficiência de Fiscalização - Ante o exposto, afastando-se a pretensão indenizatória ante a ausência de nexo de causalidade entre a ação ou omissão e o dano alegado, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados em desfavor do IAPEN. Isenta

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 09:53

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 12:06

Juntada de Certidão

12/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Aracele Maria Freitas da Silva - Réu: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - DECISÃO As partes foram intimadas para que especificassem as provas que ainda pretendiam produzir e ambos pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito (p. 102 e pp. 103/104). O fato é que o caso posto ao crivo do Poder Judiciário encontra-se maduro para sentença e trata de Intimação - ADV: Thaís Silva Gomes de Barros (OAB 4868/AC) Processo 0703688-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:14

Expedida/Certificada

07/02/2025, 10:01

Decisão de Saneamento e Organização

06/02/2025, 13:42

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição inicial

06/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:26

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:32

Expedida/Certificada

24/07/2024, 10:57

Ato ordinatório

24/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 08:18

Ato ordinatório

24/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 20:43

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 15:48

Expedida/Certificada

12/03/2024, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2024, 07:31

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

10/03/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:44

Interlocutória

•06/02/2025, 13:42

CARIMBO

•18/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 21:30