Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Acre Cap Participações Ltda -
Apelado: Município de Rio Branco -
Nº 0712485-62.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Alexandre Wanderley Lustosa (OAB: 5691/AC) - Fábio Gouveia Carneiro (OAB: 6855/AC)
30/07/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/06/2026, 11:32
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2026, 11:31
Petição (Petição inicial)
09/06/2026, 12:45
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2026, 12:33
Ato ordinatório
24/04/2026, 12:27
Petição (Apelação)
24/02/2026, 15:30
Custas
23/02/2026, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2026, 20:00
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2026, 12:12
Publicação
28/01/2026, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Acre Cap Participações LtdaB0 -
RÉU: B1Município de Rio BrancoB0 - Ausentes, portanto, as omissões e contradições alegadas, conheço e rejeito os declaratórios.
Intimação - ADV: MAURICIO HOHENBERGER (OAB 1387/AC), ADV: PAULO GONCALVES JUNIOR, ADV: MAURO SERGIO RUBIRA, ADV: GERALDO DE PAIVA GONCALVES, ADV: ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA (OAB 15656/PE) - Processo 0712485-62.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Acre Cap Participações LtdaB0 -
RÉU: B1Município de Rio BrancoB0 - Ausentes, portanto, as omissões e contradições alegadas, conheço e rejeito os declaratórios.
Intimação - ADV: MAURICIO HOHENBERGER (OAB 1387/AC), ADV: PAULO GONCALVES JUNIOR, ADV: MAURO SERGIO RUBIRA, ADV: GERALDO DE PAIVA GONCALVES, ADV: ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA (OAB 15656/PE) - Processo 0712485-62.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal -
28/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/01/2026, 15:47
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2026, 15:14
Conclusão (para decisão)
22/10/2025, 10:24
Petição (Petição inicial)
30/08/2025, 03:26
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2025, 05:58
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2025, 13:18
Ato ordinatório
08/08/2025, 13:17
Petição (Embargos de declaração)
28/04/2025, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2025, 06:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Acre Cap Participações Ltda -
Réu: Município de Rio Branco -
Intimação - ADV: Mauricio Hohenberger (OAB 1387/AC), Paulo Goncalves Junior (OAB 856/AC), Mauro Sergio Rubira (OAB 2994/AC), Geraldo de Paiva Goncalves (OAB 1452/AC), Alexandre Wanderley Lustosa (OAB 15656/PE) Processo 0712485-62.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, com base no §3º, I, c/c § 4º, III, atendidos os requisitos do § 2º, I a IV, todos do art. 85 do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.