Procedimento Comum Cível 0703442-83.2024.8.01.0002 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0703442-83.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Antonio Anselmo Pereira da Silva - RÉU: Banco do Brasil S/A. - ISTO POSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e, consequentemente,JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: BRUNO HENRIQUE MAGGIONI (OAB 51355/SC) - Processo 0703442-83.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

03/08/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 08:11

Reativação

01/06/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:31

Publicação

23/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Antonio Anselmo Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Decisão Considerando que o objeto da presente demanda trata da revisão de valores referentes ao PIS/ PASEP, matéria que se encontra submetida à sistemática dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, sob o Tema nº 1300, e tendo em vista a determinação de suspensão nacional dos processos que versem sobre a controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento definitivo do referido tema pelo STJ. Aguarde-se em cartório até nova deliberação. Cumpra-se. Intimação - ADV: BRUNO HENRIQUE MAGGIONI (OAB 51355/SC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0703442-83.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 13:51

Recurso Especial repetitivo

27/08/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:05

Petição (Contestação)

16/06/2025, 12:04

Publicação

10/06/2025, 08:08

Publicação

10/06/2025, 05:51

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•23/09/2025, 00:00

—

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Publicação

Publicação

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