Procedimento Comum Cível 0713520-76.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 201.229,15

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Raimunda Moraes TeixeiraB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Intimação - ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 99886PR) - Processo 0713520-76.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Isenção - Vistos em correição extraordinária. Cuida-se de ação ordinária em que a parte autora objetiva o reconhecimento do direito à isenção de Imposto de Renda, bem como a repetição dos valores recolhidos indev

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2026, 03:28

Outras Decisões

21/01/2026, 20:21

Juntada de Acórdão

30/12/2025, 08:12

Conclusos para decisão

23/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2025, 03:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2025, 09:01

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 12:16

Documentos

Interlocutória

•25/09/2023, 12:00

Interlocutória

•18/01/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Raimunda Moraes TeixeiraB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Intimação - ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 99886PR) - Processo 0713520-76.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Isenção - Vistos em correição extraordinária. Cuida-se de ação ordinária em que a parte autora objetiva o reconhecimento do direito à isenção de Imposto de Renda, bem como a repetição dos valores recolhidos indev

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2026, 03:28

Outras Decisões

21/01/2026, 20:21

Juntada de Acórdão

30/12/2025, 08:12

Conclusos para decisão

23/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2025, 03:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Raimunda Moraes TeixeiraB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Com essas considerações, tendo em conta que o benefício da gratuidade jurídica foi revogada, Intimação - ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 99886PR) - Processo 0713520-76.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Isenção - intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe sobre a manutenção do seu interesse na

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2025, 07:46

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2025, 04:21

Mero expediente

08/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 08:30

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 17:02

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Raimunda Moraes TeixeiraB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Com essas considerações, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam calculadas as custas processuais e expedidas as guias de pagamento. Intimação - ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 99886PR) - Processo 0713520-76.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Isenção - Intime-se. Cumpra-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 13:30

Recebidos os autos

25/06/2025, 13:18

Remetidos os autos da Contadoria

25/06/2025, 13:18

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 13:18

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 12:10

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 12:10

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 12:10

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 12:10

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 12:10

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 12:09

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 12:08

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 12:08

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 12:08

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 12:08

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 12:08

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:33

Mero expediente

24/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 08:35

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:42

Expedida/Certificada

16/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:18

Concedido efeito suspensivo a Recurso

05/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2025, 09:47

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:07

Juntada de Certidão

10/02/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Maria Raimunda Moraes Teixeira - Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 99886PR) Processo 0713520-76.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 100 do CPC, revogo a gratuidade judiciária concedida à p. 222 e, em consequência, concedo à parte autora o prazo de 15 (dias) dias para que junte aos autos o comprovante de recolhimento da taxa judiciária ou para que requeira o parcelamento da taxa. Intime-se. Transitada em julgado esta decisão, voltem-me con

10/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/02/2025, 12:17

Outras Decisões

04/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 13:26

Juntada de Certidão

13/12/2024, 13:00

Expedida/Certificada

11/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:44

Mero expediente

05/12/2024, 11:06

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 16:32

Expedida/Certificada

02/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024, 12:31

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:23

Mero expediente

09/08/2024, 10:58

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 08:55

Expedida/Certificada

16/07/2024, 14:08

Ato ordinatório

15/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 10:12

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:40

Expedida/Certificada

04/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:06

Mero expediente

23/05/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:45

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2024, 03:17

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 11:36

Expedida/Certificada

29/02/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:00

Outras Decisões

18/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 03:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2023, 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:30

Expedida/Certificada

25/09/2023, 13:42

Declarada incompetência

25/09/2023, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:12

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 05:57

Despacho

•23/05/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:16

Despacho

•09/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:45

Despacho

•05/12/2024, 11:06

Interlocutória

•04/02/2025, 11:49

Interlocutória

•05/05/2025, 13:07

Despacho

•24/06/2025, 15:49

Despacho

•08/09/2025, 08:59

ACÓRDÃO

•30/12/2025, 08:12

ACÓRDÃO

•30/12/2025, 08:12

ACÓRDÃO

•30/12/2025, 08:12

ACÓRDÃO

•30/12/2025, 08:12

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•25/09/2023, 12:00

Interlocutória

•18/01/2024, 14:01

Despacho

•23/05/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:16

Despacho

•09/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:45

Despacho

•05/12/2024, 11:06

Interlocutória

•04/02/2025, 11:49

Interlocutória

•05/05/2025, 13:07

Despacho

•24/06/2025, 15:49

Despacho

•08/09/2025, 08:59

ACÓRDÃO

•30/12/2025, 08:12

ACÓRDÃO

•30/12/2025, 08:12

ACÓRDÃO

•30/12/2025, 08:12

ACÓRDÃO

•30/12/2025, 08:12

ACÓRDÃO

•30/12/2025, 08:12

ACÓRDÃO

•30/12/2025, 08:12

ACÓRDÃO

•30/12/2025, 08:12

ACÓRDÃO

•30/12/2025, 08:12

Interlocutória

•21/01/2026, 20:21