Cumprimento de sentença 0004211-58.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação IndiretaCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 01:43

Petição (Petição inicial)

31/03/2026, 10:01

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 09:31

Publicação

20/02/2026, 05:10

Expedida/Certificada

19/02/2026, 14:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2026, 09:07

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 11:55

Petição (Petição inicial)

05/11/2025, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2025, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 09:32

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 21:30

Todas as movimentações(184)

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 01:43

Petição (Petição inicial)

31/03/2026, 10:01

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 10:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 09:31

Publicação

20/02/2026, 05:10

Expedida/Certificada

19/02/2026, 14:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2026, 09:07

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 11:55

Petição (Petição inicial)

05/11/2025, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2025, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 09:32

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 21:30

Petição (Embargos de declaração)

09/09/2025, 12:15

Expedida/Certificada

29/08/2025, 11:09

Outras Decisões

19/08/2025, 13:06

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 00:13

Petição (Petição inicial)

18/03/2025, 11:16

Documento (Certidão)

18/03/2025, 10:51

Expedida/Certificada

14/03/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:04

Documento (Ofício)

12/03/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2024, 11:58

Publicação

31/10/2024, 08:21

Expedida/Certificada

30/10/2024, 08:25

Expedição de documento (Carta)

29/10/2024, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 11:45

Mero expediente

25/10/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 09:43

Publicação

04/07/2024, 11:45

Expedida/Certificada

01/07/2024, 12:05

Ato ordinatório

01/07/2024, 10:47

Publicação

29/05/2024, 09:48

Expedida/Certificada

23/05/2024, 12:43

Ato ordinatório

22/05/2024, 11:17

Documento (Ofício)

22/05/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 00:36

Publicação

16/01/2024, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 12:59

Expedida/Certificada

15/01/2024, 11:31

Expedição de precatório/rpv

15/01/2024, 09:23

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 05:04

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 12:12

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/10/2022, 10:44

Publicação

24/10/2022, 10:15

Expedida/Certificada

21/10/2022, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2022, 09:07

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 15:33

Ato ordinatório

13/06/2022, 14:06

Reativação

24/03/2022, 12:40

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2021, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 07:33

Publicação

13/10/2020, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2020, 19:19

Expedida/Certificada

09/10/2020, 10:17

Ato ordinatório

09/10/2020, 10:15

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 23:46

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

31/12/2019, 01:28

Publicação

26/12/2019, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2019, 19:20

Expedida/Certificada

20/12/2019, 13:58

Procedência em Parte

19/12/2019, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 20:49

Conclusão (para julgamento)

22/10/2019, 16:34

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2019, 14:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 10:11

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 09:13

Publicação

07/08/2019, 19:04

Expedida/Certificada

05/08/2019, 14:02

Mero expediente

02/08/2019, 19:34

Expedição de documento (Alvará)

19/06/2019, 13:19

Conclusão (para julgamento)

19/06/2019, 11:37

Publicação

06/06/2019, 09:21

Expedida/Certificada

05/06/2019, 13:27

Mero expediente

04/06/2019, 20:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 13:19

Conclusão (para decisão)

11/02/2019, 13:26

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2018, 21:12

Publicação

15/10/2018, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2018, 16:31

Expedida/Certificada

11/10/2018, 14:33

Ato ordinatório

11/10/2018, 14:30

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 14:21

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2018, 19:47

Publicação

03/05/2018, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2018, 16:26

Expedida/Certificada

30/04/2018, 13:53

Ato ordinatório

30/04/2018, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2018, 20:04

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2018, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2018, 16:14

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 14:41

Publicação

05/06/2017, 14:07

Expedida/Certificada

02/06/2017, 14:15

Outras Decisões

02/06/2017, 12:39

Conclusão (para decisão)

08/03/2017, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2016, 17:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 13:50

Publicação

03/08/2016, 14:06

Expedida/Certificada

01/08/2016, 18:58

Ato ordinatório

01/08/2016, 17:09

Documento (Outros documentos)

28/07/2016, 14:36

Documento (Outros documentos)

26/07/2016, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2015, 15:06

Publicação

13/10/2015, 10:16

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:12

Mero expediente

08/10/2015, 11:43

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 10:07

Conclusão (para decisão)

06/10/2015, 11:24

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 11:17

Conclusão (para decisão)

13/05/2015, 15:37

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 15:35

Publicação

05/05/2015, 17:31

Expedida/Certificada

04/05/2015, 14:37

Ato ordinatório

30/04/2015, 17:54

Documento (Outros documentos)

28/04/2015, 11:36

Publicação

14/04/2015, 16:15

Expedida/Certificada

13/04/2015, 14:27

Mero expediente

13/04/2015, 11:13

Conclusão (para despacho)

13/04/2015, 11:07

Conclusão (para decisão)

27/03/2014, 09:13

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 09:11

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2014, 14:44

Publicação

11/03/2014, 11:56

Expedida/Certificada

10/03/2014, 15:56

Outras Decisões

10/03/2014, 14:28

Conclusão (para decisão)

09/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2013, 12:00

Publicação

05/09/2013, 12:00

Mero expediente

04/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2013, 12:00

Publicação

15/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/04/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2013, 12:00

Publicação

07/03/2013, 12:00

Mero expediente

06/03/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2012, 12:00

Publicação

07/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/11/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

19/10/2012, 12:00

Publicação

16/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

15/10/2012, 12:00

Mero expediente

11/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2012, 12:00

Publicação

10/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2012, 12:00

Publicação

27/03/2012, 12:00

Outras Decisões

26/03/2012, 12:00

Recebimento

22/03/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2012, 12:00

Publicação

06/03/2012, 12:00

Outras Decisões

05/03/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

29/02/2012, 12:00