Cumprimento de sentença 0006707-91.2011.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Lilian Deise Braga Paiva 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Lilian Deise Braga Paiva 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Raimundo Nonato da Costa Maia (Fora de Uso)

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BELQUIOR JOSÉ GONÇALVES

OAB/AC 3388·CPF·Representa: Autor

BRAULIO DE MEDEIROS GONÇALVES

OAB/AC 3661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 21:00

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 08:47

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 08:36

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 08:35

Juntada de Outros Documentos

10/07/2025, 09:00

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:54

Juntada de Outros Documentos

01/07/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: BELQUIOR JOSÉ GONÇALVES (OAB 3388/AC) - Processo 0006707-91.2011.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - RECLAMANTE: B1Luiz Carlos de Oliveira FilhoB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da RPV, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD. Após, bloqueado o valor, expeça-se alvará de levantamento judicial ou transferência dos valores via ofício GABJU, para conta bancária do credor, de

27/06/2025, 00:00

Evoluída a classe de 14695 para 156

26/06/2025, 09:43

Juntada de Outros Documentos

26/06/2025, 09:21

Expedida/Certificada

26/06/2025, 08:47

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 21:00

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 08:47

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 08:36

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 08:35

Documentos

Interlocutória

•18/12/2024, 19:52

Interlocutória

•13/01/2025, 11:28

Juntada de Outros Documentos

10/07/2025, 09:00

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:54

Juntada de Outros Documentos

01/07/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: BELQUIOR JOSÉ GONÇALVES (OAB 3388/AC) - Processo 0006707-91.2011.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - RECLAMANTE: B1Luiz Carlos de Oliveira FilhoB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da RPV, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD. Após, bloqueado o valor, expeça-se alvará de levantamento judicial ou transferência dos valores via ofício GABJU, para conta bancária do credor, de

27/06/2025, 00:00

Evoluída a classe de 14695 para 156

26/06/2025, 09:43

Juntada de Outros Documentos

26/06/2025, 09:21

Expedida/Certificada

26/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:42

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:39

Bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:51

Processo Retirado de Suspensão

11/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 08:20

Processo Retirado de Suspensão

25/02/2025, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:57

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:56

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Belquior José Gonçalves (OAB 3388/AC), Braulio de Medeiros Gonçalves (OAB 3661/AC) Processo 0006707-91.2011.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Luiz Carlos de Oliveira Filho - Reclamado: Estado do Acre - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte credora para cumprir o determinado a r. Decisão de pp. 191/192, item 7 - " Não havendo nos autos, intime-se a parte credora

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 09:59

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:56

Recebidos os autos

13/01/2025, 11:28

deferimento

13/01/2025, 11:28

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:16

Recebidos os autos

18/12/2024, 19:52

Determinada Requisição de Informações

18/12/2024, 19:52

Conclusos para decisão

27/11/2024, 07:38

Processo Reativado

27/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:49

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:48

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 09:35

Expedida/Certificada

16/10/2024, 12:02

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:07

Evoluída a classe de 14695 para 156

07/10/2024, 14:06

Processo Reativado

25/06/2024, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

20/06/2012, 12:00

Feito

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/06/2012, 12:00

Mero expediente

19/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2012.

04/06/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/06/2012, 12:00

Expedida/Certificada

01/06/2012, 12:00

Outras Decisões

28/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2012, 12:00

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 27/04/2012_hora, Juizado Especial Cível - Fazenda Pública.

27/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2012.

16/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2012, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2011.

05/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/12/2011, 12:00

Expedida/Certificada

02/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2011, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2011, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2011, 12:00

Mero expediente

24/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao destino

22/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2011.

26/10/2011, 12:00

Expedida/Certificada

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2011, 12:00

Outras Decisões

13/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

23/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 07:57

Interlocutória

•13/06/2025, 17:39

CARIMBO

•15/07/2025, 21:00