Embargos de Declaração Cível 0006707-91.2011.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJAC
2° Grau
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Data de Distribuição
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Lilian Deise Braga Paiva
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Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
04.***.***.0001-42
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Autor
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
CPF
597.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MAYKO FIGALE MAIA
Representa: Autor
BELQUIOR JOSÉ GONÇALVES
OAB/AC 3388
·
CPF
164.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
BRAULIO DE MEDEIROS GONCALVES
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 21:21
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 21:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/11/2023, 21:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
15/07/2020, 08:34
Sobrestado
22/04/2015, 10:38
Publicado ato_publicado em 21/11/2012.
21/11/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
20/11/2012, 00:00
Recebidos os autos
20/11/2012, 00:00
Expedição de Acórdão.
20/11/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
05/11/2012, 00:00
Conclusos para decisão
05/11/2012, 00:00
Expedição de Certidão.
05/11/2012, 00:00
Expedição de Certidão.
01/11/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
26/10/2012, 00:00
Recebidos os autos
26/10/2012, 00:00
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 21:21
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 21:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/11/2023, 21:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
15/07/2020, 08:34
Sobrestado
22/04/2015, 10:38
Documentos
Nenhum documento disponível
Publicado ato_publicado em 21/11/2012.
21/11/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
20/11/2012, 00:00
Recebidos os autos
20/11/2012, 00:00
Expedição de Acórdão.
20/11/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
05/11/2012, 00:00
Conclusos para decisão
05/11/2012, 00:00
Expedição de Certidão.
05/11/2012, 00:00
Expedição de Certidão.
01/11/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
26/10/2012, 00:00
Recebidos os autos
26/10/2012, 00:00
Incluído em pauta para 26/10/2012 00:00:00 local.
26/10/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
22/10/2012, 00:00
Conclusos para admissibilidade recursal
22/10/2012, 00:00
Expedição de Certidão.
15/10/2012, 00:00