Apelação Cível 0702615-09.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul 2° Grau · TJAC · Remessa Necessária Cível

Partes do Processo

TRANSMISSORA ACRE II SPE S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEÃO CASTILHO

OAB/SP 371282·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 01:01

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

06/04/2026, 10:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:52

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:47

Mero expediente

21/03/2026, 07:14

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

18/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:26

Ato ordinatório

16/03/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:05

Ato ordinatório

16/03/2026, 19:57

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 01:01

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

06/04/2026, 10:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•02/01/2026, 19:27

TipoProcessoDocumento#22

•08/02/2026, 15:38

24/03/2026, 13:52

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:47

Mero expediente

21/03/2026, 07:14

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

18/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:26

Ato ordinatório

16/03/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:05

Ato ordinatório

16/03/2026, 19:57

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/03/2026, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/02/2026, 18:19

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:06

Mérito

24/02/2026, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/02/2026, 13:01

Para Julgamento

11/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:45

Retirada

10/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:42

Mero expediente

08/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:59

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/02/2026, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/02/2026, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:36

Para Julgamento

29/01/2026, 10:11

Pedido de inclusão

02/01/2026, 19:27

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:23

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

28/11/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:04

Distribuído por prevenção

28/11/2025, 08:20

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2025, 11:17

TipoProcessoDocumento#536

•26/02/2026, 18:19

TipoProcessoDocumento#22

•21/03/2026, 07:14