Procedimento Comum Cível 0701672-87.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 24.664,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

JARDILINO MARTINS ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/03/2026, 13:37

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:53

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:26

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 02:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Jardilino Martins AraujoB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701672-87.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de Ação de Percepção de Prestação Continuada, pleiteada por Jardilino Martins Araujo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de valor mínimo, previsto no artigo 203 da Constituição Federal de 1988. Consta na inicial, em síntese, que a parte

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:26

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 18:54

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/03/2026, 13:37

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:53

Documentos

Interlocutória

•18/05/2023, 10:04

Despacho

•30/01/2024, 21:54

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:26

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 02:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Jardilino Martins AraujoB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701672-87.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de Ação de Percepção de Prestação Continuada, pleiteada por Jardilino Martins Araujo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de valor mínimo, previsto no artigo 203 da Constituição Federal de 1988. Consta na inicial, em síntese, que a parte

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:26

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Jardilino Martins AraujoB0 - Tem-se que a concessão do benefício se deu em função de novo requerimento administrativo formulado pelo autor junto ao réu, já que foi atribuído outro número de benefício, diverso daquele que consta na inicial. Deste modo, se faz necessária a emenda da inicial a fim de que o autor: a) esclareça se à data da períc Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701672-87.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 19:20

Outras Decisões

07/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jardilino Martins Araujo - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que a perícia médica designada para o dia 12/03/2025 não foi realizada tendo em vista o não comparecimento da parte autora, mesmo devidamente intimada. Em consequência, em cumprimento ao Provimento nº 16/2016, da COGER, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701672-87.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2025, 11:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:41

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jardilino Martins Araujo - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 12/03/2025 às 10:45h e será realizada na sala de perícias do Forum Des. Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, cabendo a parte autora trazer todos os exames, Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701672-87.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:14

Expedida/Certificada

11/02/2025, 09:01

Ato ordinatório

14/01/2025, 13:41

Ato ordinatório

14/01/2025, 13:41

Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 10:45:00, Vara Cível.

10/01/2025, 11:38

Juntada de Certidão

28/11/2024, 20:58

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 18:36

Expedida/Certificada

20/11/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 17:08

Expedida/certificada

20/11/2024, 15:53

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:31

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 12:00:00, Vara Cível.

04/10/2024, 14:16

Outras Decisões

03/09/2024, 18:49

Conclusos para decisão

24/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 07:52

Expedida/Certificada

26/06/2024, 15:33

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 02:28

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:13

Ato ordinatório

01/02/2024, 13:20

Expedida/Certificada

01/02/2024, 12:21

Ato ordinatório

01/02/2024, 12:10

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 11:00:00, Vara Cível.

01/02/2024, 12:00

Mero expediente

30/01/2024, 21:54

Conclusos para decisão

07/09/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:10

Expedida/Certificada

14/08/2023, 07:42

Outras Decisões

18/05/2023, 10:04

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:27

Conclusos para despacho

18/11/2022, 07:46

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:20

Interlocutória

•03/09/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:41

Interlocutória

•07/06/2025, 13:53

CARIMBO

•22/08/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:25