Procedimento Comum Cível 0701271-25.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.686,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

DOMINGOS RAMOS DE ASSIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACELON DA SILVA DIAS

OAB/AC 5900·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Reativado

11/05/2026, 16:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/03/2026, 07:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/03/2026, 07:28

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:31

Juntada de Aviso de Recebimento

09/02/2026, 08:04

Expedição de Carta.

27/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 14:36

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Domingos Ramos de AssisB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outros requerime Intimação - ADV: ACELON DA SILVA DIAS (OAB 5900/AC) - Processo 0701271-25.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 06:09

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 08:34

Todas as movimentações(33)

Processo Reativado

11/05/2026, 16:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/03/2026, 07:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/03/2026, 07:28

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•06/02/2025, 11:09

Interlocutória

•08/05/2025, 19:20

27/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:31

Juntada de Aviso de Recebimento

09/02/2026, 08:04

Expedição de Carta.

27/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 14:36

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Domingos Ramos de AssisB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outros requerime Intimação - ADV: ACELON DA SILVA DIAS (OAB 5900/AC) - Processo 0701271-25.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 06:09

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 08:34

Conclusos para decisão

28/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Domingos Ramos de AssisB0 - 1. Chamo o feito à ordem. Retire-se da suspensão. 2. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas ind Intimação - ADV: ACELON DA SILVA DIAS (OAB 5900/AC) - Processo 0701271-25.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Domingos Ramos de AssisB0 - Despacho prolatado para fins de regularização no sistema. Retire-se da suspensão. Determino a remessa dos autos à fila de publicação, para que seja publicado e cumprido a decisão constante na pp. 88/89. Publique-se. Intimação - ADV: ACELON DA SILVA DIAS (OAB 5900/AC) - Processo 0701271-25.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Intime-se. Cumpra-se.

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 12:59

Expedida/Certificada

03/10/2025, 12:59

Processo Reativado

03/10/2025, 12:28

Mero expediente

09/07/2025, 10:24

Emenda à Inicial

08/05/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Domingos Ramos de Assis - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE, em conformidade com o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território naci Intimação - ADV: Acelon da Silva Dias (OAB 5900/AC) Processo 0701271-25.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2025, 09:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/02/2025, 11:09

Conclusos para despacho

05/02/2025, 18:04

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:04

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 11:46

Despacho

•09/07/2025, 10:24

CARIMBO

•03/11/2025, 11:26