Procedimento Comum Cível 0707034-75.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

MARILENE VIEIRA DA FROTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

EDINA DE MENEZES LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ENOQUE ALVES SARAIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO

OAB/AC 3686·CPF·Representa: Autor

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS

OAB/AC 3858·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALENCAR DAMASCENO

OAB/AC 3756·CPF·Representa: Autor

THIAGO MELO ROCHA

OAB/AC 6026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição inicial

20/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:52

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2025, 03:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:36

Julgado improcedente o pedido

14/05/2025, 15:11

Mero expediente

14/05/2025, 12:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/04/2025, 13:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/04/2025, 13:25

Expedição de Carta.

07/03/2025, 14:07

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição inicial

20/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:52

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:52

Documentos

Interlocutória

•29/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2025, 03:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:36

Julgado improcedente o pedido

14/05/2025, 15:11

Mero expediente

14/05/2025, 12:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/04/2025, 13:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/04/2025, 13:25

Expedição de Carta.

07/03/2025, 14:07

Expedição de Carta.

07/03/2025, 14:07

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:49

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Marilene Vieira da Frota - Requerido: Município de Rio Branco - Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de instrução e julgamento virtual a realizar-se no dia 14 de maio de 2025, às 09h30min Intimação - ADV: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB 3686/AC), Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Thiago Melo Rocha (OAB 6026/AC) Processo 0707034-75.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:02

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/02/2025, 09:47

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Marilene Vieira da Frota - Requerido: Município de Rio Branco - 1. O Município de Rio Branco foi devidamente citado (p. 27), mas deixou transcorrer in albis o prazo de contestação (p. 29). Assim, considerando-se a falta de resposta, decreto a sua revelia sem Intimação - ADV: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB 3686/AC), Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Thiago Melo Rocha (OAB 6026/AC) Processo 0707034-75.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:02

Decisão de Saneamento e Organização

09/02/2025, 22:04

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:16

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 12:14

Expedida/Certificada

22/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:12

Ato ordinatório

21/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 18:33

Expedida/Certificada

30/05/2023, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho

29/05/2023, 07:55

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 06:39

Interlocutória

•09/02/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:01

Ata de Audiência (Outras)

•14/05/2025, 12:26

CARIMBO

•14/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:52