Recurso Especial 0700971-04.2018.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Reu

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FRANCISCO VALADARES NETO

OAB/AC 2429·CPF·Representa: Autor

TESSARO SOCIEDADE DE ADVOGADO

OAB/AC 4224·CPF·Representa: Réu

JOSÉ DA CRUZ DEL PINO

OAB/RO 6277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

31/05/2022, 16:36

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022

12/04/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2022, 19:53

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BRASILÉIA

11/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2022

11/04/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/07/2021, 11:06

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/07/2021, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

30/06/2021, 10:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2022, 16:10

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